Acolhimento aos imigrantes passa a ser tema de projeto de lei em Santa Catarina
O projeto de lei para instituir a política estadual de atendimento aos imigrantes foi apresentado, na última quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto contém resoluções sobre o acesso de imigrantes à saúde e direitos sociais em Santa Catarina. A intenção, com o PL, é de promover políticas públicas exercidas pelo Estado e municípios que atendam a imigrantes e também refugiados que vivem em Santa Catarina, muitas vezes em situação de vulnerabilidade.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Claudio Cristani, que esteve presente na plenária da Comissão de Direitos Humanos, "a preocupação principal é que houve mudança abrupta da situação e hoje há problemas pontuais em diversas localidades. A discussão e a troca de informações entre os envolvidos na Alesc vão fazer com que se melhore a política. É uma questão nova e estamos aprendendo na caminhada, mas há arestas a serem aparadas. É muito importante que o governo esteja aberto a sugestões, a receber críticas construtivas da sociedade civil, para que estes imigrantes que já chegam aqui em situação de vulnerabilidade tenham o mínimo de acolhimento e de cidadania".
Estiveram presentes na reunião ampliada a assessora em políticas públicas da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Janice Merigo, e representantes do governo do estado. Também foram representadas a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que já movimentam projetos de assessoria e acolhimento a imigrantes. O projeto de lei foi assinado pelos deputados Ada de Luca (MDB), Fabiano da Luz (PT) e padre Pedro Baldissera (PT) em reunião ampliada da Comissão de Direitos Humanos da Alesc.
