Acordo de não persecução cível é o tema dos debates online do MPF nesta quarta-feira (16)

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo promove uma nova rodada de discussões sobre acordos em tutela coletiva e na regulação na próxima quarta-feira (18). Serão dois debates, moderados pela procuradora regional da República Ana Paula Mantovani Siqueira, sobre acordos de não persecução cível.

Esse tipo de acordo permite evitar o ajuizamento de ações por improbidade administrativa, desde que o infrator reconheça os delitos e repare os danos causados, entre outras condições. A mesa da manhã, às 10h, terá a presença da advogada da União Carolina Yumi de Souza e do promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, do Ministério Público de São Paulo. Já o debate da tarde (16h) contará com a participação da advogada Joana Batista, mestre em direito administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), e do procurador da República Hélio Telho, responsável pelo primeiro acordo de não persecução cível em Goiás, firmado em 28 de janeiro deste ano, logo após a lei anticrime entrar em vigor.

Os eventos são abertos ao público e fornecem certificados para todos que se inscreverem por meio de formulários eletrônicos (manhã / tarde) e confirmarem presença no chat durante as transmissões ao vivo. É possível ainda se inscrever no canal do MPF/SP no Youtube e  para receber notificações dos próximos eventos e assistir aos debates já realizados:

26 de agosto: leniência na lei anticorrupção
Mesa da manhã / mesa da tarde

2 de setembro: leniência no sistema brasileiro de defesa da concorrência
Mesa da manhã / mesa da tarde

9 de setembro: self-report na regulação do mercado financeiro e de capitais
Mesa da manhã / mesa da tarde

Webinar: acordos de não persecução cível
Canal do MPF/SP no Youtube

10h: mesa da manhã 
16h: mesa da tarde