MPF em Erechim requisita informações ao Comitê de Orientação Emergencial de Passo Fundo sobre as medidas de prevenção à Covid-19 adotadas pelas instituições de ensino superior

O Ministério Público Federal em Erechim requisitou ao Comitê de Orientação Emergencial (COE) de Passo Fundo que preste informações a respeito das providências adotadas para acompanhar a execução das medidas de prevenção, monitoramento e controle da Covid-19 nas instituições de ensino superior situadas no Município, a partir de representação noticiando irregularidades.

As medidas que deveriam ser adotadas no retorno das atividades presenciais foram regulamentadas pela portaria conjunta SES/SEDUC/RS nº 01/2020, publicada pelo Estado do Rio Grande do Sul no mês de junho. Nela, ficou estabelecido que as instituições deveriam elaborar um plano de contingência e encaminhá-lo ao COE, que foi ampliado e passou a contar com representantes da educação entre seus membros.

Segundo a Procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, a elaboração do plano e o encaminhamento ao COE são requisitos indispensáveis para que a instituição de ensino tenha seu protocolo de reabertura validado.

Entre as atribuições dos representantes da educação que fazem parte do COE encontram-se apoiar a implementação da política de distanciamento controlado no âmbito das instituições de ensino e acompanhar medidas propostas e a avaliação da necessidade de revisão e ajustes no âmbito das entidades.

O MPF foi informado que, no Município de Passo Fundo, cinco instituições de ensino superior tiveram seus planos de contingência aprovados.