Ministério Público Federal no Piauí divulga balanço de ações de 2016
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) divulga nesta terça-feira (27) o balanço das ações e procedimentos realizados na instituição no ano de 2016. Conforme levantamento, durante o ano passado, os procuradores da República que atuam no estado do Piauí ajuizaram 793 ações, dentre Ações Civis Públicas (ACPs), Ações de Improbidade Administrativa (AIPs) e Ações Penais (APs). Ato todo, foram 257 ACPs; 93 AIAs e 443 denúncias.
O aumento das ações civis públicas em 2016 decorre, em sua maioria, pela adesão da unidade aos projetos da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, relativos ao banco de preços da saúde e ponto eletrônico de médicos, bem como as ações referentes aos portais de transparência dos municípios.
Investigações - De janeiro a dezembro de 2016, o MPF no Piauí requisitou a abertura de 307 inquéritos à Polícia Federal com o objetivo de apurar as representações que chegaram à Procuradoria da República no Piauí.
Condenações - Como resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em anos anteriores, a Justiça Federal, em 2016, proferiu 62 condenações com decisões favoráveis ou parcialmente favoráveis contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, num montante aproximado de R$ 4.599.395,81 que devem retornar aos cofres públicos, entre ressarcimentos e multas.
No primeiro semestre de 2017, já foram proferidas 30 condenações contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, num valor aproximado de R$ 2.554.795,99.
Os principais motivos das condenações foram: a não prestação de contas de recursos recebidos; irregularidades e fraudes em procedimentos licitatórios; desvio de recursos federais, sobretudo para aplicação na saúde e educação.
Nas condenações foram aplicadas penas de prisão; suspensão de direitos políticos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário; pagamento de multa civil; de prestação de serviços e pagamento de cestas básicas a instituições beneficentes designados pelo juízo.
Recomendações - O MPF/PI expediu 496 recomendações em 2016, com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial. No primeiro semestre de 2017, já foram expedidas 113 recomendações.
Portarias - Em 2016, os procuradores da República no Piauí instauraram 241 Inquéritos Civis Públicos e 185 Procedimentos Preparatórios com o intuito de apurar supostas irregularidades.
MPF/PI em números entre os anos de 2015 a 20 de junho de 2017
Ações Civis Públicas Ajuizadas
2015 Quantidade Ajuizada - 21
2016 Quantidade Ajuizada - 257
2017 Quantidade Ajuizada - 35
Total no Período - 313
Ações de Improbidade Administrativa Ajuizadas
2015 Quantidade Ajuizada - 70
2016 Quantidade Ajuizada - 93
2017 Quantidade Ajuizada - 49
Total no Período - 212
Denúncias Oferecidas
2015 Quantidade - 378
2016 Quantidade - 443
2017 Quantidade - 150
Total no Período - 971
Requisições de Instauração de IPL's
2015 Quantidade - 498
2016 Quantidade - 307
2017 Quantidade - 127
Total no Período - 932
Recomendações
2015 Quantidade - 494
2016 Quantidade - 496
2017 Quantidade - 113
Total no Período - 1103
Portarias Inquéritos Civis
2015 Quantidade - 434
2016 Quantidade - 493
2017 Quantidade - 241
Total no Período - 1168
Portarias Procedimento Preparatório
2015 Quantidade - 327
2016 Quantidade - 454
2017 Quantidade - 185
Total no Período - 966
