MPF e Comitê de atenção à refugiados propõem estratégias de proteção social durante a pandemia do novo coronavírus no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) e o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes do Rio de Janeiro (Ceiparm) recomendam, através de carta aberta, medidas que atendam necessidades específicas da população migrante e refugiada durante a pandemia do novo coronavírus no Rio de Janeiro. Entre as propostas, está a promoção do acesso à rede de saúde sem a obrigatoriedade de comprovação de regularidade migratória.
A carta, assinada pelos procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão Ana Padilha e Renato Machado, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e demais entidades públicas e organizações não-governamentais, sugerem a adoção de medidas nos eixos da documentação, trabalho e renda, assistência social, saúde, educação e de segurança alimentar e nutricional.
Entre as sugestões está a articulação entre a rede pública e privada de saúde para divulgar informações sobre a prevenção de contágio de covid-19 à população migrante, refugiada e solicitante de refúgio, nos diversos idiomas necessários; a adoção de procedimento simplificado para oferecer o acesso da população refugiada e migrante a programas sociais e de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família e o reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), bem como oferecer prioridade à famílias chefiadas por mulheres, entre outras medidas que garantam o acesso aos serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial.
Clique aqui para conferir a íntegra do documento.
Saiba mais - O Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes do Rio de Janeiro (Ceiparm) é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), do qual o MPF é parte. São realizadas reuniões bimestrais entre os membros do Ceiparm para dirimir questões e ações relacionadas ao tema.
