MP Eleitoral: Após recursos, Justiça mantém impedimento ao PSL e legenda não poderá ter candidatos em Sergipe

Após recursos e atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe manteve o indeferimento do demonstrativo de regularidade partidária (DRAP) do Partido Social Liberal (PSL. O partido não cumpriu a cota de gênero e não regularizou a situação no prazo previsto pelo TRE.

Como consequência, os candidatos a governador, senador deputado federal e deputado estadual do partido já estão tendo suas candidaturas indeferidas, pois a regularidade do DRAP é pré-requisito para participação do partido na eleição. A candidatura de João Tarantella ao cargo de governador, por exemplo, foi indeferida no último dia 04/09.

A procuradora Regional Eleitoral, Eunice Dantas, explica que a legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. “Algumas candidatas do partido desistiram das candidaturas e, apesar de convocado a substituir as postulantes, o partido não cumpriu a regra eleitoral”, enfatizou.

Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Número do processo para consulta no PJe do TRE-SE: 06007139120186250000