Procuradores-gerais do Mercosul estreitam cooperação para o enfrentamento da pandemia

Durante a 27ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), realizada nesta sexta-feira (29), excepcionalmente por videoconferência, os procuradores-gerais da região estreitaram a cooperação para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Sobre o assunto, assinaram declaração conjunta que reforça a importância, especialmente neste contexto de emergência sanitária, da intensificação da cooperação internacional direta ou interinstitucional entre os MPs dos países do Mercosul, incluindo a articulação por meio de redes e com organismos internacionais. O documento repudia qualquer ato atentatório contra a segurança sanitária e a saúde pública.

Representando o procurador-geral da República, Augusto Aras, o vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, abordou o direito a saúde e como a pandemia evidencia, de maneira contundente, que a proteção da saúde de cada indivíduo tem impacto na saúde de todos. Segundo ele, o caráter coletivo da pandemia se relaciona diretamente com os esforços de coordenação protagonizados pelo Ministério Público brasileiro frente a esse desafio, já que é necessário que toda a sociedade confronte o problema de maneira coletiva.

A declaração da REMPM alerta sobre o agravamento da violência de gênero na atual conjuntura e a consequente necessidade inadiável de se adotar mecanismos virtuais para sua denúncia, além de se reforçar as estratégias para prevenção, mitigação, investigação e julgamento desse tipo de violência, assim como a proteção das vítimas. Os procuradores-gerais do Mercosul recomendam aos governantes dos países-membros do Mercosul que permitam a atuação dos MPs, em processos judiciais e em acordos extrajudiciais, para mitigar e combater a pandemia, como a priorização do combate à corrupção e da fiscalização do uso das verbas públicas. De acordo com a manifestação, essas ações estão na prioridade de atuação dos MPs.

Em outro ponto do documento, os procurador-gerais do Mercosul exortam as autoridades sobre a necessidade de se garantir a efetividade das medidas de extradição, em um contexto de restrições de viagem, tendo em conta a preservação da saúde das pessoas extraditadas e do efetivo policial, bem como as condições prisionais adequadas. Eles também reafirmam a atuação dos Ministérios Públicos da região na persecução criminal, investigação, fiscalização e monitoramento e destacaram a relevância da ampla divulgação das boas práticas adotadas pelas autoridades, com base em evidências científicas, referentes ao combate à pandemia, enfatizando, nesse sentido, o papel dos Ministérios Públicos no enfrentamento da difusão de notícias falsas e da desinformação.

Reunião – Durante a 27ª REMPM, na manhã desta sexta-feira (29), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, ponderou que a pandemia tem mostrado que não somente as condicionantes pessoais, como a existência de outras enfermidades, são determinantes para o contágio da covid-19, mas também a situação social na qual está inserido o indivíduo. “Há ainda condicionantes sociais muito fortes, o nível de vida que as pessoas levam, a qualidade do sistemas de saúde, o nível dos demais direitos fundamentais é absolutamente impactante nos efeitos da epidemia”, enfatizou.

Humberto Jacques assinalou que, no Brasil se observa como a pandemia afeta de modo distinto os brasileiros nas diferentes regiões do país. Nesse contexto, para ele, é fundamental que os Ministérios Públicos dialoguem com as autoridades sanitárias de maneira rápida e efetiva por meio de canais seguros de informação de qualidade para orientar a atuação dos procuradores e promotores. Dessa forma, destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) vem trabalhando de modo a coordenar essa atuação de milhares de procuradores e promotores por todo o país.

O vice-PGR alertou ainda que, em uma epidemia, a sociedade é um alvo muito frágil de oportunismos e que o Ministério Público está atento com a corrupção, o desvio de recursos destinados à saúde, a violência doméstica, a manipulação de informações e ganhos financeiros pela desinformação. “Se nós não somos sanitaristas, enquanto agentes de saúde, somos coletivistas porque somos uma instituição que trabalha com o coletivo e precisamos não perder, em hipótese alguma neste momento de pandemia, esta percepção do coletivo. É preciso uma perspectiva coletivista na atuação, orientada na cooperação e na fraternidade entre os países em favor da coesão social”.

As reuniões preparatórias para a 27ª REMPM foram realizadas na quarta-feira (26) e quinta-feira (27), com participação do secretário de Cooperação Internacional do MPF, Hindemburgo Chateaubriand, e dos adjuntos André Lasmar e Anamara Osório.

Documentos – Ao fim da reunião, foram assinadas declarações sobre os diversos temas debatidos pelos Ministérios Públicos do Mercosul. Além da Declaração sobre o papel dos Ministério Públicos frente a crise mundial da covid-19, foram adotados outros quatro documentos que celebram a ratificação do Acordo quadro do Mercosul sobre Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs), que exortam à ratificação da Emenda ao Protocolo de São Luís para facilitação da cooperação jurídica em fronteiras, que reiteram a manutenção da REMPM como órgão permanente na estrutura do Mercosul, e ainda uma nota técnica sobre o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega.

Íntegras

Declaração sobre crise mundial da covid-19

Declaração da REMPM como órgão permanente na estrutura do Mercosul

Declaração sobre Equipes Conjuntas de Investigação

Declaração sobre a Emenda ao Protocolo de São Luís

Nota técnica sobre o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega