MPF oferece denúncia que comprova nomeações indevidas e propinas na Alerj
A partir de apurações da Operação Furna da Onça, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça dez deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o ex-governador Sérgio Cabral e outras 18 pessoas, entre ex-secretários de Estado, atuais e ex-assessores na Alerj e gestores da cúpula do Detran-RJ. Na denúncia protocolada hoje (14/12) no Tribunal Regional Federal na 2a Região (RJ/ES), essas 29 pessoas são acusadas de corrupção e organização criminosa em esquemas com nomeações viciadas e pagamentos de propinas a deputados em troca de apoio aos governos Cabral (2007-14) e Pezão (2014-18). Além de Cabral, lideraram essa organização pluripartidária os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo, do MDB.
Com a operação de novembro, os esquemas de propinas mensais e prêmios pagos a deputados aliados e oferecimento de postos de trabalho em órgãos estaduais foram desarticulados pelo MPF e Polícia Federal. Os esquemas uniam parlamentares de oito partidos: André Correa (DEM), Edson Albertassi (MDB), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (SD), Jorge Picciani (MDB), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius “Neskau” (PTB) e Paulo Melo (MDB). Eles e seus assessores – incluindo o vereador Daniel Martins (PDT-Rio), operador e enteado do deputado Luiz Martins – foram denunciados ao TRF2, que julgará se acolhe a denúncia, dando início ao processo penal.
"A corrupção sistêmica instituída ao longo dos últimos anos por esse nefasto esquema criminoso, não afetou apenas as finanças públicas e a probidade administrativa”, afirmam os procuradores Carlos Aguiar, Andréa Bayão e José Augusto Vagos (MPF/2ª Região) e Leandro Mitidieri e Renata Ribeiro Baptista (MPF/RJ), autores da denúncia. “O próprio processo democrático foi igualmente atacado, na medida em que deputados foram eleitos com o emprego ilícito da máquina pública e com o dinheiro da corrupção. Ficou para a população do Rio de Janeiro um legado de mazelas que persiste até hoje, com um rastro de violações aos direitos e prerrogativas dos cidadãos, privados do acesso minimamente aceitável aos serviços essenciais de saúde, segurança pública e educação, dentre outros."
O MPF e a PF concluíram das investigações que verbas federais e estaduais, acumuladas de vantagens indevidas pagas por empresas como construtoras e a Fetranspor, formaram um caixa único que Cabral e seus operadores usaram para viabilizar diversos interesses da organização criminosa dentro da Alerj. A denúncia da Operação Furna da Onça cita transações que atestam as propinas pagas a cada parlamentar, incluindo os “prêmios” pagos por Cabral como doação não contabilizada para suas campanhas em 2014.
No plenário ou em Comissões da Alerj, os deputados envolvidos nos esquemas deram votos favoráveis à aprovação das contas anuais dos governos Cabral e Pezão ou tiveram outros posicionamentos favoráveis ao governo, como na votação sobre a abertura da CPI do Ônibus.
Os depoimentos de colaboradores com acordos homologados na Justiça foram corroborados por provas colhidas de forma independente. Os investigadores comprovaram, por exemplo, a extensão do esquema de loteamento de cargos e de mão de obra terceirizada em órgãos estaduais como o Detran, presidido pelos denunciados Vinicius Farah, recém-eleito deputado federal, e Leonardo Jacob. Em relação às nomeações indevidas, ficou caracterizado que deputados estaduais indicavam profissionais para atuar em funções como emplacador, vistoriador e certificador e em postos em locais de atuação dos políticos.
