You are here: Home / Notícias do Portal do MPF / Candidatura de Júlio Lóssio a governador de Pernambuco é mantida pela Justiça Eleitoral

Candidatura de Júlio Lóssio a governador de Pernambuco é mantida pela Justiça Eleitoral

Decisão do TRE/PE acompanhou parecer do MP Eleitoral, que apontou irregularidades no processo de expulsão do candidato do partido Rede Sustentabilidade

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) determinou que a candidatura de Júlio Lóssio ao cargo de governador do estado de Pernambuco deve ser mantida. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que identificou desrespeito à ampla defesa e às regras do Estatuto do Rede Sustentabilidade no procedimento que levou a sua expulsão do partido.

Júlio Lóssio foi expulso de seu partido pela Comissão Executiva Nacional da Rede, por infração ética disciplinar e infidelidade partidária. Segundo o partido requerente, ele teria firmado aliança com um grupo ligado ao candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) em Pernambuco, que não tem apoio local nem nacional do Rede, e também com o candidato a deputado federal Coronel Meira, do partido PRP, que não se coligou com o Rede em Pernambuco. Como consequência da expulsão do quadro partidário, seu registro de candidatura ao governo de Pernambuco seria cancelado.

Para o MP Eleitoral, entretanto, não ficou comprovado que o processo disciplinar que resultou na expulsão de Júlio Lóssio do Rede Sustentabilidade cumpriu as regras do estatuto partidário e assegurou ao candidato o direito à ampla defesa. Por isso, o registro de candidatura ao cargo de governador deve ser mantido.

Íntegra da manifestação do MP Eleitoral

_________

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) é o órgão do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PE).

login