MPF abre processo seletivo para serviço voluntário em direito na unidade da instituição em Paragominas (PA)
O Ministério Público Federal (MPF) publicou, nesta sexta-feira (18), edital do segundo processo público de recrutamento e seleção para serviço voluntário nas unidades da instituição no Pará. O edital abre inscrições para duas vagas e cadastro reserva na área de direito na Procuradoria da República em Paragominas.
Podem prestar o serviço voluntário quaisquer cidadãos com formação superior completa na área de direito e que cumpram os demais requisitos estabelecidos no edital. Para se inscrever, basta enviar e-mail para prpa-digep@mpf.mp.br com a documentação e informações estabelecidas no edital.
As inscrições ficam abertas até a data final de validade do processo seletivo, que é de um ano, contado da publicação dos resultados das primeiras inscrições deferidas. A validade do processo seletivo pode ser prorrogada uma vez, por igual período, a critério do procurador-chefe do MPF no Pará.
Os formulários de inscrição preenchidos pelos candidatos ao serviço voluntário serão disponibilizados ao setor solicitante. O setor solicitante poderá convocar o voluntário para participação de entrevista pessoal e análise curricular, sendo a admissão baseada em critérios de conveniência e oportunidade. Caso o candidato não seja admitido, passará a integrar o cadastro reserva.
O prestador de serviço voluntário vai atuar em análises preliminares de casos, pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, e na elaboração de minutas de peças processuais e extraprocessuais. A jornada semanal será de no mínimo quatro e no máximo 20 horas.
O serviço voluntário não gera vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza.
