PGR assina acordos de cooperação com a OEA para a proteção de Direitos Humanos
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinou dois documentos de cooperação com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos para atuação conjunta na proteção dos direitos humanos no continente americano, nesta segunda-feira, 5 de novembro, na Procuradoria-Geral da República (PGR). Como chefe do MPF, Raquel Dodge assinou memorando de entendimento para permitir a cooperação técnica com a CIDH a fim de que haja intercâmbio de membros dos organismos para capacitação, além da troca de documentos como jurisprudência, material bibliográfico, estudos, avaliações e estatísticas. O primeiro passo será a criação de um Comitê Executivo integrado por representantes de cada uma das instituições para o acompanhamento das atividades desenvolvidas, representado pela Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva e pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), da PGR.
Como presidente do CNMP foi firmado acordo de cooperação que estabelece um marco regulatório referente aos mecanismos de cooperação entre os órgãos com o intuito de promover o uso e a aplicação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, além de padrões e recomendações, para solucionar os problemas da Agenda Hemisférica de Direitos Humanos. Assinaram os documentos, além da procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, a presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette May Macaulay, que representou a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos.
Após as assinaturas, Raquel Dodge destacou o acordo e o memorando de entendimento como compromissos do Ministério Público brasileiro com a luta e defesa dos direitos fundamentais. “Enalteço a importância deste momento, pois estes documentos certamente aproximam CNMP, MPF e CIDH para que possamos trocar experiências e melhorar nossas práticas em nome da defesa da sociedade e dos direitos humanos na América. Dou certeza a Margarette May Macauly de que ela sempre encontrará o Ministério Público aberto, atencioso e disposto a ser interlocutor com o trabalho da sua comissão”, falou a presidente do Conselho.
Por sua vez, a presidente da CIDH ressaltou como é fundamental trabalhar em parceria com instituições reconhecidamente dedicadas à promoção dos direitos fundamentais. “Quando há colaboração entre organismos, há menos chances de que violações sejam cometidas. Nesta nossa visita ao Brasil, uma das coisas mais importantes que fizemos foi assinar esses dois documentos com pessoas tão fortes e comprometidas com os direitos humanos”, disse Macaulay.
*Com informações do Conselho Nacional do Ministério Público
