#ABRILÍndigena: A importância da manutenção da terra indígena e respeito à cultura tradicional
A terra indígena Tupiniquim-Guarani, localizada em Aracruz (ES), teve um processo de demarcação bastante sofrido, com indas e vindas, até chegar à consolidação existente – o que não garante paz, já que o atual cenário político nacional é bastante desfavorável à temática indígena e de comunidades tradicionais. Além disso, é notório o preconceito e a discriminação sofridos por essas comunidades.
O fato de terem absorvido em parte características da cultura urbana leva a distorções sobre a sua característica de povo tradicional. A comunidade indígena Tupiniquim-Guarani, por exemplo, é provavelmente a que possui o maior número de empreendimentos no seu entorno, impedindo a manutenção do seu modo de vida original. Exigir que os índios vivam apenas da pesca e do extrativismo ficou inviável com a poluição gerada por indústrias, estaleiros, ferrovia, portos, etc.
O Estado brasileiro também é omisso quanto às políticas públicas voltadas aos indígenas, deixando órgãos como a FUNAI e SESAI sem a estrutura necessária para desenvolver um trabalho sério. Esse problema estende-se às esferas estadual e municipal, que se escusam dos seus deveres ao argumento de que todos os assuntos indígenas são de responsabilidade federal. O que dizer então da Polícia Militar, que não faz patrulhamento na terra indígena porque essa função seria da Federal?
Como resultado, temos uma comunidade sem as condições mínimas de uma vida digna, sofrendo preconceito e discriminação por parte de seus conterrâneos “da cidade”. Até para disputar um emprego, o fato de se declarar indígena e morador de aldeia torna-se um empecilho.
Por isso, uma adequada compensação pelos impactos socioambientais causados pelos empreendimentos é essencial no processo de respeito e valorização da cultura tradicional indígena. Nesse aspecto, o Ministério Público Federal tenta assegurar medidas apropriadas para o resgate de cultura, orgulho e dignidade, com medidas preferencialmente extrajudiciais e conciliatórias, visando à maior efetividade da tutela.
Um recente exemplo é a criação do Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz, cujo objetivo é fomentar o diálogo constante e eficiente entre empresas impactantes e os índios. Dele também participam órgãos públicos como o MPF, a Defensoria Pública da União e a FUNAI, visando assegurar que as compensações e estudos de impactos socioambientais atendam às reais necessidades da comunidade, sem uma imposição que ignora as necessidades existentes e os caminhos compatíveis para atender aos legítimos pleitos dos povos Tupiniquim-Guarani.
Paulo Henrique Camargos Trazzi, procurador da República em Linhares
