Em debate, PGR ressalta necessidade de equilíbrio entre os Poderes no sistema democrático
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta terça-feira (29) que os processos inerentes ao sistema de Justiça são contramajoritários. Segundo ele, esta questão é enfrentada há mais de um século, a partir do surgimento do constitucionalismo, que exige que o controle do cumprimento à Constituição e às leis seja permanente no sistema de Justiça para não permitir que a ditadura das maiorias se estabeleça em detrimento das minorias.
“A democracia exige respeito aos direitos das minorias, e é isso que compete ao sistema de Justiça, por meio de suas instituições, do Ministério Público e do Poder Judiciário, zelar. Este é o nosso permanente desafio: encontrar nas crises a válvula de escape existente no ambiente democrático para que cada Poder ou órgão autônomo constitucional coloque-se de forma a não permitir que cheguemos a um grau explosivo acerca dos processos comunicacionais”, afirmou Augusto Aras. A fala do PGR ocorreu durante o debate Justiça e Democracia – A Visão da Justiça, do Ministério Público e da Advocacia, promovido pelo site Conjur que marcou o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2021, nesta manhã.
Fazendo analogia à citação do intermediador do debate, Rodrigo Haidar, de que algo desenvolvido para ser usado de forma benéfica seja também utilizado para se fazer o mal, Augusto Aras disse que “é preciso não permitir que a mesma bomba que constrói riquezas minerais seja a que destruirá as nossas instituições sociais”. Por isso, ele defendeu que é importante que sejam fixados os princípios instrumentais, nos quais Legislativo e Executivo se direcionam, se estabelecem pelo princípio da maioria, e o sistema de Justiça se estabelece de forma contramajoritária. “O limite entre um e outro é o nosso permanente desafio”, afirmou o PGR.
Augusto Aras salientou que as crises que ocorrem ora em um Poder da República, ora em outro, ou nas instituições constitucionais, são inerentes ao processo democrático. “O importante é que a democracia, como um processo de autorretificação permanente, consiga superar todos os embates em que ela viceja. A democracia, já se disse, é o governo do possível. É também o governo em que tudo ocorre diante de pressões permanentes. Quando vemos embates entre Executivo e Legislativo, ambos reclamando de decisões do Judiciário, quando vemos o MP (que não é um Poder mas um órgão autônomo) ou o TCU tomar decisões que desagradam os Poderes, estamos em um ambiente democrático”.
Além do PGR, participaram do debate do Conjur o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o ex-presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que cumprimentou o PGR por sua gestão, definida por ele como antenada com os valores constitucionais, com respeito às pessoas e à democracia.
