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FT Greenfield: Justiça aceita denúncia do caso ligado ao inquérito dos portos

Força-Tarefa estuda recorrer de decisão que indeferiu pedidos de prisão

A Justiça Federal aceitou, nessa segunda-feira (29), uma denúncia ratificada pela Força-Tarefa Greenfield contra o ex-presidente da República Michel Temer. A ação é referente ao inquérito dos portos e torna réus, além do ex-presidente, outros cinco investigados, incluindo o coronel Lima e Rodrigo Rocha Loures. A acusação aponta irregularidades na aprovação do Decreto 9427/2017, que teria favorecido empresas do setor portuário, supostamente responsáveis pelo acerto de propina a Temer. Segundo as investigações, R$32,6 milhões teriam sido movimentados de forma ilegal.

O recebimento da denúncia foi assinado pelo juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos. Na decisão, o juiz afirmou que a peça se fez acompanhar de documentos que lhe conferem verossimilhança. Nesse sentido, destacou declarações prestadas por Joesley Batista e Ricardo Saud, mensagens trocadas entre Rocha Loures e Ricardo Mesquita, um contrato de prestação de serviço entre a Argeplan e a Rodrimar, e uma planilha apreendida no apartamento de Carlos Alberto Costa.

A FT Greenfield afirma que as tratativas relacionadas à aprovação do Decreto 9427 teriam iniciado ainda em 2013. No entanto, as negociações ganharam mais agilidade quando Michel Temer assumiu a Presidência da República. Segundo a Força-Tarefa, há também registros da atuação de Temer em negociações ligadas ao setor portuário desde 1998.

Pedidos de Prisão – A FT Greenfield solicitou, um dia após o envio da ratificação da denúncia, a prisão preventiva de Michel Temer, coronel Lima e Carlos Alberto Costa. O pedido, no entanto, foi indeferido pela Justiça na tarde de ontem (29). Os procuradores irão analisar a decisão e estudam recorrer. Ao solicitar as prisões, a FT Greenfield argumentou a necessidade de resguardar a integridade das investigações e da instrução criminal, bem como as ordens econômica e pública.

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