Polícia Federal acata recomendação do MPF e agiliza atendimento a refugiados no Rio de Janeiro
A Delegacia de Polícia de Imigração do Rio de Janeiro (DELEMIG/SR/PF/RJ) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e adotou medidas que agilizam o atendimento aos refugiados no Rio. As instalações da Delegacia de Imigração foram transferidas para o Aeroporto Santos Dumont, onde estão sendo prestados todos os atendimentos aos estrangeiros. Além disso, medidas administrativas, como o incremento de pessoal e equipamentos, estão sendo efetivadas, com o objetivo de agilizar e melhorar os atendimentos.
As medidas visam reduzir os transtornos e dificuldades enfrentadas pelos migrantes, que chegavam a aguardar o dia inteiro por atendimento. As solicitações de refúgio, que tinham suas agendas atualizadas pelo Núcleo de Cartório (NUCART) da PF, e as prorrogações de protocolos de refúgio, que eram submetidas ao atendimento comum e dependiam de agendamento ou senha, são agora atendidas com prioridade, bastando o preenchimento prévio de um formulário no site da Polícia Federal, conforme novo Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA).
Entenda o caso - A recomendação à Polícia Federal, assinada pelos procuradores regionais dos direitos do cidadão Renato Machado e Ana Padilha, solicitava que os atendimentos relacionados à situação de refúgio e respectivas renovações de protocolo fossem realizados de forma imediata, sem a necessidade de qualquer tipo de agendamento prévio ou senha. Foi recomendado também que as demais solicitações não urgentes fossem disponibilizadas por meio de agendamento eletrônico, com o objetivo de facilitar a organização e dar previsibilidade à administração pública e ao próprio solicitante.
A recomendação do MPF considerou a crescente população de estrangeiros migrantes residentes no Rio de Janeiro, provenientes, na maioria dos casos, de países em grave situação de direitos humanos, que se encontram em situação de desamparo e vulnerabilidade, aumentando o risco de aliciamento pelo crime organizado, inclusive para fins de tráfico de pessoas e trabalho escravo.
O MPF se embasou também na denúncia realizada pelo Programa de Atendimento a Pessoas Refugiadas e Solicitantes de Refúgio da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, noticiando diversas dificuldades enfrentadas pelos migrantes na tentativa de acesso a direitos básicos, principalmente os relativos à documentação, já que o regime anterior de atendimento da DELEMIG causava incontáveis transtornos aos migrantes.
