Propaganda eleitoral: PRE-BA participa de reunião para oficializar parcerias para fiscalização em Salvador
O procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, participou nesta quarta-feira, 3 de agosto, de reunião sobre parcerias com órgãos municipais para as ações de fiscalização da propaganda eleitoral na capital. O encontro aconteceu no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e contou com a presença das juízas eleitorais Maria Cristina Ladeia e Cenina Maria Saraiva, titulares, respectivamente, das 11ª e 15ª zonas eleitorais (ZE) e de representantes da prefeitura.
De acordo com Mello, ficou definido que o poder de polícia nessas eleições será exercido pelas 11ª e 15ª zonas eleitorais, a partir de 16 de agosto, quando já será permitida a propaganda, dentro das normas legais. Portanto, caberá aos juízes titulares dessas zonas a coordenação de diligências com o objetivo de coibir a propaganda eleitoral irregular em Salvador. “Serão realizadas atividades de fiscalização para verificar se a propaganda está afixada regularmente ou se está sendo utilizado algum meio indevido, por exemplo. Se houver alguma irregularidade, essas propagandas serão apreendidas e a Justiça Eleitoral deverá adotar as medidas cabíveis contra os candidatos”, explicou o titular da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA).
Ficou estabelecido, ainda, que a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) e a Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb) deverão repetir a parceria realizada nas eleições anteriores e apoiar o trabalho dos servidores lotados nas citadas zonas eleitorais, fornecendo estrutura de logística e de armazenamento. “Isso para nós é fundamental, uma vez que esse é um trabalho que envolve um número muito grande de apreensões de material irregular”, afirmou Cenina Maria.
Veículos – Para os casos de veículos plotados com propaganda irregular ou que reproduzam jingles sem obedecer às restrições legais de horários, locais e volume, o acordo de parceria prevê, ainda, o apoio de órgãos específicos. “A necessidade de convocação de outros órgãos será decidida pelos juízes das zonas eleitorais às quais foi concedido o poder de polícia”, afirmou Mello.
Denúncias – Ainda durante a reunião, foi definida a divisão de atividades entre as zonas eleitorais que atuarão nas apreensões de propagandas irregulares. Enquanto a 11ª ZE direcionará seus servidores para atuarem nas diligências, a 15ª ZE será a responsável por receber as denúncias, que deverão ser encaminhadas ao e-mail zona015@tre-ba.gov.br .
Com informações do site do TRE-BA.
