Procuradora-chefe do MF no RN participa de evento online sobre colaboração premiada
Na última quarta-feira (7), o Ministério Público Federal em São Paulo promoveu encontro online pelo canal do Youtube sobre colaboração premiada. O evento contou com a participação da procuradora-chefe do MPF no Rio Grande do Norte, Cibele Benevides, que debateu, junto ao ministro do STJ Néfi Cordeiro e à procuradora da Fazenda Nacional Fernanda Vilares, sobre a colaboração premiada e a utilização, no juízo cível, de provas oriundas desse tipo de acordo.
O acordo de colaboração premiada é fonte de provas que podem servir a outros processos além dos criminais. O instrumento trouxe diversas questões debatidas na doutrina e que deverão ser decididas pelos tribunais superiores. Um dos temas que já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) é a legalidade da utilização de informações obtidas em colaboração premiada, integrante de ação penal, em ação civil pública movida pelo MP decorrente de ato de improbidade administrativa.
Segundo Cibele Benevides, a colaboração premiada é uma das formas de consenso no processo penal, e não a única. “A colaboração premiada é uma possibilidade de defesa, também. Ela está no leque das garantias dadas ao acusado que opta por colaborar com a justiça. Então, na hora que o acusado tem a possibilidade de negociar o que ele tem a dizer com a melhoria da sua pena, temos que contar com um juiz imparcial, um estado democrático que lhe garanta um defensor que consiga explicar e mostrar todas as alternativas”, comentou.
Ela tratou também da necessidade de que o Ministério Público participe dos acordos de leniência ao lado dos acordos de colaboração premiada, por uma questão de segurança jurídica.
A gravação do evento segue disponível no canal do MPF/SP no YouTube.
