MPF cobra adequação de transporte escolar em Ferreiros (PE)
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) expediu recomendação para que a Prefeitura de Ferreiros, na Zona da Mata Pernambucana, submeta todos os veículos da frota usada no serviço de transporte escolar à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE).
O MPF considera, no documento, que recursos federais são repassados ao município para garantia do adequado transporte escolar dos alunos da rede pública, já tendo instaurado procedimento administrativo para acompanhar a adoção, pela Prefeitura de Ferreiros, de medidas quanto ao respeito às normas de segurança dos veículos utilizados, sobretudo com relação às inspeções técnicas.
O órgão reforça, ainda, que o transporte escolar em veículos inadequados coloca em risco a vida e a integridade de crianças e adolescentes.
A recomendação fixa prazo máximo de 180 dias, a partir da data de recebimento, para que os veículos sejam inspecionados. Caso não seja acatada, o MPF pode adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Procedimento administrativo de acompanhamento nº 1.26.006.000068/2017-23
