MPF/PE acompanha negociações para conclusão de residencial do Minha Casa Minha Vida
O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) sediou, nessa terça-feira (25/4), reunião entre representantes da prefeitura da cidade e dos beneficiários do Residencial Santo Antonio, integrante do programa Minha Casa Minha Vida, para discussão sobre o plano de trabalho técnico-social que indica, entre outras coisas, os equipamentos e serviços públicos essenciais que serão implantados no conjunto residencial.
O procurador da República Marcos de Jesus está intermediando as negociações, para garantir que o município não só cumpra suas responsabilidades, mas ouça e o considere as manifestações dos interessados. Ficou acertado que a prefeitura irá promover encontros com os beneficiários nos dias 9, 10 e 11 de maio, pela manhã e à tarde, em grupos menores, para explicar o trabalho social que será feito, além de colher críticas e sugestões.
O atraso na entrega das casas levou o MPF a promover audiência pública, no último dia 19, para tratar do assunto. Além de discussões sobre a execução do plano de trabalho, outro encaminhamento resultante da audiência foi a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo MPF. “O objetivo será articular as atividades dos órgãos e entidades envolvidos na questão, em conformidade com o cronograma final de execução da obra, de modo que ambos funcionem como uma engrenagem de movimentos simultâneos”, destaca o procurador da República. A conclusão do empreendimento está marcada para 30 de junho deste ano.
O grupo é composto por representantes da CEF, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), da prefeitura de Salgueiro e da empresa encarregada das obras, a Constantini Construções Ltda. A primeira reunião será realizada nesta quarta-feira (26/4)
De acordo com o procurador da República, o objetivo do grupo é evitar novos atrasos e possivelmente antecipar o prazo de entrega do empreendimento, proporcionando o direito à moradia com segurança, sem desrespeitar normas ambientais e de trânsito e considerando a qualidade dos serviços coletivos, como saneamento e iluminação pública.
Histórico - O Residencial Santo Antonio se situa à margem esquerda da BR-116, sentido Ceará, nas imediações do sítio Barriguda. De acordo com apurações do MPF, não foi feita a entrega das casas prevista para o segundo semestre de 2016, conforme contrato assinado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a empresa contratada.
O atraso gerou protestos, com o fechamento da BR-116 e de vias da cidade de Salgueiro. Ao todo, 878 famílias são beneficiárias do empreendimento.
Procedimento nº: 1.26.004.000026/2017-11
