MPF reitera requisições de informações a órgãos públicos sobre Ponta do Coral (SC)

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina vai reiterar as requisições de informações solicitadas a órgãos públicos municipais, federais e estadual sobre a ocupação na Ponta do Coral, na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. No começo de outubro o procurador da República Eduardo Barragan, do MPF, enviou ofícios à Superintendência de Patrimônio da União (SPU), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), mas não houve respostas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) também foi oficiado e respondeu afirmando que não tem competência sobre o assunto.

De acordo com Barragan, os ofícios serão reenviados reiterando a requisição, com a ressalva do descumprimento do prazo, já vencido, sem que houvesse respostas aos questionamentos sobre a situação da ocupação no local. Com as informações solicitadas, o MPF vai verificar se a ocupação está de acordo com a legislação.

Diante das denúncias de irregularidades publicadas pela mídia no final de setembro e começo de outubro, o MPF abriu inquérito civil para apurar a construção de um sobrado na ocupação de pescadores na Ponta do Coral. O inquérito, que depende das informações que devem ser repassadas pelos órgãos públicos ao MPF, tem como objetivo apurar os fatos e verificar se a ocupação de supostos pescadores afeta o bem da União.