MPF promove nesta quarta (7) debates online sobre uso da prova da colaboração premiada no juízo cível
Nesta quarta-feira (7), o Ministério Público Federal em São Paulo promove mais dois eventos online sobre acordos na tutela coletiva e na regulação. Dessa vez, os debates abordarão a colaboração premiada e a utilização, no juízo cível, de provas oriundas desse tipo de acordo. Os encontros acontecem às 10h e às 16h, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF/SP no YouTube.
Os interessados poderão receber certificado de participação. Para isso, basta se cadastrar previamente preenchendo o formulário eletrônico (mesa da manhã / mesa da tarde) e confirmar a presença indicando o nome completo no chat enquanto a transmissão acontece.
O acordo de colaboração premiada é fonte de provas que poderiam servir a outros processos além dos criminais, mas a segurança jurídica e a bilateralidade do acordo trazem questionamentos quanto ao empréstimo da prova. O instrumento trouxe diversas questões que deverão ser decididas pelos tribunais superiores. Um dos temas que já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) é a legalidade da utilização de informações obtidas em colaboração premiada, integrante de ação penal, em ação civil pública movida pelo MP decorrente de ato de improbidade administrativa.
Esse e outros pontos serão debatidos por profissionais do Direito, integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do MPF e da Advocacia-Geral da União (AGU). O primeiro encontro, às 10h, vai reunir o advogado Gustavo Badaró, professor titular de processo penal na Universidade de São Paulo (USP), e o procurador da República Roberson Henrique Pozzobon, que atua no MPF no Paraná.
Na segunda mesa, às 16h, as discussões serão conduzidas pelo ministro do STJ Néfi Cordeiro, pela procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, do MPF no Rio Grande do Norte, e pela procuradora da Fazenda Nacional Fernanda Regina Vilares, assessora especial do Advogado-Geral da União. Os dois eventos terão moderação da procuradora da República Andrea Walmsley Soares Carneiro, lotada no MPF em Pernambuco.
Esse será o sétimo tema abordado pela série de encontros online sobre os acordos na tutela coletiva e na regulação. Para acessar a íntegra dos debates anteriores, clique nos links abaixo. E para não perder nenhum dos eventos transmitidos pelo MPF/SP, se inscreva no nosso canal do YouTube.
30 de setembro: Aspectos Controversos dos Acordos na Proteção do Patrimônio Público
Mesa da manhã / Mesa da tarde
23 de setembro: Ajustamento de Conduta
Mesa da manhã / Mesa da tarde
16 de setembro: Acordo de Não Persecução Cível
Mesa da manhã / Mesa da tarde
9 de setembro: Self-report na Regulação do Mercado Financeiro e de Capitais
Mesa da manhã / Mesa da tarde
2 de setembro: Leniência no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Mesa da manhã / Mesa da tarde
26 de agosto: Leniência na Lei Anticorrupção
Mesa da manhã / Mesa da tarde
Webinar: Colaboração Premiada (e o uso da prova no juízo cível)
Canal do MPF/SP no Youtube
10h - Mesa da manhã: 
16h - Mesa da tarde:
