#TrabalhoEscravoNão: MPF sediou reunião da Coetrae/BA sobre Plano Estadual triênio 2019-2021 e Projeto Itambé

O Ministério Público Federal (MPF) sediou, na última segunda-feira 8 de abril, reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) na Bahia. No evento, realizado na sede do MPF em Salvador, foram abordados, entre outros temas, as ações comemorativas relativas aos 10 anos da Coetrae/BA e o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo – para o triênio 2019-2021. Na ocasião, também foi apresentado o Projeto Itambé, que auxilia na inserção de trabalhadores resgatados em processos produtivos de geração de trabalho e renda.

Além da procuradora da República Juliana de Azevedo Moraes, representando o MPF, estiveram presentes o coordenador da Coetrae/BA, Admar Fontes Júnior, e representantes da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, da Secretaria Estadual da Segurança Pública, do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicos – Dieese, da Superintendência Regional do Trabalho, da Polícia Rodoviária Federal e do Instituto de Trabalho Decente.

Entre as ações previstas pela Coetrae-BA, incluídas no Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo 2019-2021, estão:

• Promover palestras e videoconferências de sensibilização sobre a temática nas escolas da rede pública, sindicatos, centros sociais urbanos, comunidades religiosas entre outros locais;

• Promover seminários ou oficinas em municípios de Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Eunápolis, Ilhéus e Vitória da Conquista;

• Elaborar campanhas informativas e de sensibilização, com o uso de mídias sociais e o apoio de instituições parceiras;

• Formar agentes multiplicadores a partir de capacitações na perspectiva do enfrentamento ao trabalho escravo para os setores públicos, privados e ONG’s;

• Elaborar proposta de atenção e atendimento a vítimas do trabalho escravo ou em situação degradante, incluindo propostas de capacitação e de avaliação.

Projeto Itambé – É um projeto experimental que acompanha trabalhadores resgatados de condições análogas ao trabalho escravo no município baiano de Itambé em 2017. O projeto contempla uma estratégia de geração de renda aos trabalhadores que impeça o retorno a mesma condição indigna e diminua os impactos da situação de vulnerabilidade social e desemprego. Para isso, os trabalhadores recebem capacitação para atividades agrícolas e de piscicultura, escolhidas por sua viabilidade econômica na região.

Coetrae/BA – A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) da Bahia foi criada pelo Decreto Estadual nº 11.723/09, com a finalidade de articular ações coordenadas entre órgãos e entidades do Estado e da sociedade civil e propor mecanismos para a prevenção e o enfrentamento do trabalho escravo no Estado da Bahia.