MPs do Mercosul debatem mecanismos para agilizar negociação entre autoridades de fronteira
Mais um passo foi dado para viabilizar investigações conjuntas entre países membros do Mercosul. A XXIII Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), realizada nessa quinta-feira (5) no Paraguai, apresentou propostas para o acordo de cooperação jurídica que visa negociação mais célere entre autoridades de fronteira. Aprovado pelas procuradorias-gerais de seis países (Argentina, Brasil, Chile Paraguai, Peru e Uruguai) na REMPM realizada em 2017, o acordo foi apresentado oficialmente aos representantes dos Ministérios de Justiça do bloco.
O Ministério Público Federal foi representado pelos procuradores da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que atua como secretário adjunto de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, e Roberto Farah Torres, coordenador no âmbito do Mercosul do subgrupo de trabalho de fronteiras.
O principal assunto discutido refere-se aos mecanismos previstos no projeto que têm o objetivo de facilitar o trabalho de investigação como a possibilidade de realizar perseguição sem interrupção nas fronteiras. O contato direto entre autoridades de fronteira sem a necessidade de tradução espanhol/português e a facilitação de comunicação de atos processuais também constam do acordo.
Outros dois pontos importantes para acelerar as investigações foram discutidos durante a reunião. Tratam-se da viabilização de pedidos diretos de dados pelo Brasil e da fiscalização de medidas alternativas à prisão nas comarcas de fronteiras. Vale destacar que o acordo firmado em 2017 também é discutido internamente entre MPs e Ministérios de Justiça e Interior de cada país integrante e associado ao Mercosul.
De acordo com o procurador Carlos Bruno, houve consenso entre os órgãos responsáveis pela segurança pública e persecução penal de que é urgente simplificar, dar efetividade e segurança jurídica na cooperação de fronteira. “Isso possibilitará o combate adequado à crescente ação da criminalidade organizada nos milhares de quilômetros de bordas territoriais na América do Sul”, avaliou o representante do MPF.
Ele também destacou que o projeto beneficiaria especialmente a investigação de crimes nas cidades gêmeas (municípios cortados pela linha de fronteira). Esses locais são foco de boa parte do tráfico internacional de drogas e armas que afeta as metrópoles do Mercosul.
REMPM – Criada em 2005 pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul, a REMPM surgiu a partir da necessidade de se ter um mecanismo ágil no relacionamento entre os Ministérios Públicos dos países membros e associados para fortalecer as ações conjuntas na prevenção, investigação e repressão ao crime organizado, narcotráfico e terrorismo. A REMPM tem o objetivo de coordenar e cooperar com os países no combate à criminalidade organizada e melhorar os mecanismos de persecução penal nas áreas de competência. Os encontros de MPs do Mercosul ocorrem semestralmente e as cidades dos países membros se revezam para receber os participantes.
