Evento na PRR3 debate a descriminalização do desacato
No próximo dia 18, a partir das 14h, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, e a ARTIGO 19 realizam o debate “Desacato – por que descriminalizar”. O evento acontece na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, que fica na avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020, em São Paulo.
Presente no Código Penal brasileiro, o crime de desacato é um instrumento jurídico que implica graves violações ao direito à liberdade de expressão no país. Sua tipificação, que consiste na conduta de desacatar, ou seja, ofender de alguma forma funcionários públicos, representa uma proteção excessiva à categoria, contribuindo assim para inibir críticas direcionadas ao Estado.
Irão compor a mesa de debate Deborah Duprat e Marlon Weichert, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Camila Marques, da ARTIGO 19; Cristiano Maronna, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); e Carlos Weis, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo.
No evento, a ARTIGO 19 vai apresentar a publicação “Defesa da Liberdade de Expressão: teses jurídicas para a descriminalização do desacato”, que detalha duas teses jurídicas que demonstram a incompatibilidade da existência do crime de desacato no ordenamento jurídico nacional com os principais acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O evento é aberto a participação de qualquer pessoa interessada
SERVIÇO
Desacato - por que descriminalizar
Quando: 18/5/2017 (quinta-feira), às 14 horas
Onde: Sede da PRR3 - Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020
