MPF pede esclarecimentos à Anac sobre condições do transporte aéreo no Brasil
A Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal enviou ofício à Agência de Aviação Civil pedindo esclarecimentos sobre questões relativas às condições gerais de transporte aéreo no Brasil. O MPF questiona os procedimentos da Agência para fiscalizar preços e eventuais cobranças abusivas pelas companhias aéreas, as formas de atuação da Anac nos casos de cancelamento de voos pelas companhias aéreas, os denominados slots (horários de partida e de chegada). Além disso, pergunta sobre eventuais medidas compensatórias previstas pela Agência em razão de transtornos causados aos consumidores - em especial a idosos, gestantes, crianças e portadores de necessidades especiais - por causa do cancelamento de voos, entre outros pontos.
O ofício, dirigido ao diretor-presidente da Anac, foi enviado no início deste mês. As respostas devem trazer embasamento técnico e normativo e irão subsidiar procedimento administrativo sobre as condições do transporte aéreo no Brasil, conduzido pelo Grupo de Trabalho de Transportes da 3CCR.
O prazo inicial para resposta era de dez dias úteis, mas a Agência pediu prorrogação de mais 20 dias, o que foi deferido pelo MPF. Com isso, a Anac pode enviar os esclarecimentos ao MPF até o dia 22 de maio.
