MPF/RJ pede informações referentes à fiscalização contra a pesca irregular na Baía de Sepetiba
O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (MPF/RJ) solicitou que, no prazo de 10 dias, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Delegacia de Polícia Federal de Angra e a Capitania dos Portos de Itacuruçá informem quantas fiscalizações presenciais foram feitas na Baía de Sepetiba em 2017 em decorrência da mortandade de botos-cinza na região e, em consequência, quantas autuações/prisões ocorreram em virtude da pesca irregular. Devem ainda fornecer efetivo plano de fiscalização da Baía de Sepetiba em 2017 e esclarecer a ausência de fiscalização na região apontada pelo Instituto Boto Cinza.
O MPF solicita também que a Capitania dos Portos de Itacuruçá, que recebeu emenda parlamentar de R$ 300 mil para a aquisição de embarcação destinada à repreensão de pesca irregular na Baía de Sepetiba e proteção do boto-cinza, informe, no prazo de 10 dias, sobre o efetivo uso da embarcação para reprimir barcos de pesca irregular na baía e que o Instituto Boto Cinza envie novas informações de irregularidades e/ou pontos de fragilidade de fiscalização na região.
Entenda o caso – Em 2014, foi instaurado o inquérito civil público nº 1.30.014.000153/2014-17 para apurar a ausência de fiscalização dos órgãos ambientais, da Polícia Federal e de outros órgãos com atribuição do município de Mangaratiba em relação à pesca predatória e irregularidades na pesca artesanal, o que vinha contribuído para a mortandade de botos-cinza na Baía de Sepetiba, em níveis insustentáveis desde 2009.
Considerado o boto-cinza como espécie ameaçada de extinção, foi realizada uma reunião na Procuradoria da República no Rio de Janeiro com a participação de diversos órgãos ambientais para traçar diretrizes preventivas e, em consequência, foi promulgada a Lei Municipal 962/2015, que criou a APA Marinha Boto Cinza.
Seguindo recomendações do MPF, houve a criação do grupo interinstitucional entre Ibama, Inea, DPF, Delegacia da Capitania dos Portos de Itacuruçá e Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a fiscalização e repressão à pesca predatória, porém até hoje permanece como um acordo informal. Foi requisitado um plano de fiscalização e o termo de cooperação entre as instituições mencionadas, entretanto, apesar dos inúmeros ofícios e solicitações, essas informações nunca foram fornecidas. Na avaliação do MPF, a fiscalização continua no início e não houve mobilização pública experiente, coordenada e organizada que pudesse fazer frente ao problema apresentado de forma eficiente e definitiva.
Informações apontaram a existência de pesca de arrasto nas praias do bairro Sepetiba e de botos em redes de traineiras. Além disso, foi levado em consideração o término do período do defeso da sardinha no dia 15 de fevereiro de 2017, fazendo com que a realização de fiscalização da Baía de Sepetiba como medida de controle e vistoria ganhasse mais importância.
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