MPF/RJ e ICMBio reduzem número de antenas no Parque Nacional da Tijuca

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, responsável pela gestão do Parque Nacional da Tijuca, iniciou, nesta quarta-feira, 25 de janeiro, a demolição de duas torres de telecomunicações instaladas no alto do morro do Sumaré, no Rio de Janeiro. No último ano, outras 15 empresas já retiraram suas antenas do local.

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A ação integra o esforço que o ICMBio e o Ministério Público Federal (MPF) vêm fazendo desde 2013, no sentido de reduzir o impacto paisagístico causado pelas torres de telecomunicações na área e de regularizar a situação das emissoras de rádio e televisão, concessionárias de telefonia e prestadores de serviços públicos que operam no local.

Atendendo a Recomendação expedida pelo MPF em agosto de 2015, a presidência do ICMBio editou a Portaria n.º 40/2016, disciplinando o uso do morro do Sumaré exclusivamente para a prestação de serviços de radiodifusão (rádio e TV), telefonia, energia elétrica e outros serviços públicos, como determina o Plano de Manejo da unidade de conservação.

Serviços de comunicação de interesse privado (tais como rádio-táxi, radioamador e comunicação empresarial) não poderão permanecer operando no local. Prestadores de serviços de Internet poderão permanecer na área apenas se utilizarem as estruturas de radiodifusores ou outros concessionários de serviços públicos. A medida deverá acarretar a diminuição de 40% do número de antenas e de 15% das torres e edificações construídas no Sumaré, segundo estimativas do Parque.

De acordo com levantamento realizado pela Anatel, em 2011 havia na área 32 estruturas e 118 empresas instaladas, as quais desenvolvem os mais variados serviços de telecomunicações. Com a publicação da portaria, as entidades que não sejam prestadoras ou concessionárias de serviços públicos terão o prazo de 90 dias para apresentar Plano de Remoção do Parque, com o prazo máximo de três anos para promover a retirada total das estruturas e a recuperação ambiental da área ocupada.

Demolição de quatro torres devolverá ao parque área de 500m²

Ainda como resultado da atuação conjunta do MPF e do ICMBio, foram assinados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), com as empresas Rádio Monte da Gávea (JB FM), Engerádios e Fortnet, prevendo a demolição das estruturas de responsabilidade das três empresas. Outra estrutura que se encontra atualmente abandonada foi demolida hoje.

A área total recuperada para o Parque, referente a estas três empresas, além da torre que se encontrava abandonada, será de cerca de 500m². Pelo acordo celebrado, as empresas terão prazos de três meses a dois anos para desmontar suas estruturas e recuperar ambientalmente a área.

O chefe do Parque, Ernesto Viveiros de Castro, destaca a importância da medida: “Essas primeiras torres não estão entre as maiores, mas são simbólicas para o processo de ordenamento. As pessoas olham da cidade e não imaginam que no Sumaré circulam até 300 pessoas, que existem prédios de até 5 andares. A redução das estruturas e do movimento de veículos e equipamentos trará uma mudança positiva, permitindo recuperação da vegetação e melhoria da paisagem”.

O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pelo inquérito civil e pelos Termos de Ajustamento de Conduta assinados também comemorou o avanço no processo de ordenação do morro do Sumaré. “o esforço do MPF tem sido o de colaborar com o ICMBio na redução do número de torres e na regularização e cobrança das estruturas vinculadas a serviços públicos e de rádio e TV. As torres do Sumaré causam grande impacto paisagístico na cidade, pois estão localizadas ao lado do morro do Corcovado e do Cristo Redentor, verdadeiros símbolos nacionais. Além disso, estão instaladas dentro do Parque Nacional da Tijuca, causando poluição”, ressaltou.

Situação irregular e pagamento pelo uso da área pública

Desde a década de 1950 a área do Sumaré vem sendo indevidamente ocupada por estações de telecomunicações que hoje funcionam sem nenhum tipo de autorização ou permissão do Poder Público. Uma das estruturas, por exemplo, pertencente à empresa RH NET, é sublocada para mais de duas dezenas de estações de telecomunicações, as quais não prestam nenhum tipo de serviço relevante, tais como rádio-táxis e empresas de comunicação privada. O MPF e o ICMBio apuraram que a empresa em questão fatura, ilicitamente, valores anuais superiores a 2 milhões de reais, sem reverter nenhum centavo ao Parque Nacional. Com a edição da Portaria, a prática foi explicitamente tornada ilícita.

O MPF e o ICMBio constataram, já há vários anos, que “os conflitos são relacionados à ausência de ato administrativo válido de permissão de uso de área da união inserida em unidade de conservação federal, e aos inúmeros problemas ambientais decorrentes desta situação, tais como o aumento do risco de incêndios florestais, ocorrência de animais domésticos, especialmente cães, deposição irregular de lixo, aumento do risco de atropelamento de fauna pela intensificação do trânsito na área, desestabilização e escorregamento de encostas e consequente perda da vegetação”.

As empresas de radiodifusão e telefonia que permanecerem na área serão obrigadas a assinar, com o ICMBio, um Termo de Compromisso, com prazo de 10 anos, e a pagar uma contraprestação pelo uso da área e pelos impactos causados ao Parque, calculada proporcionalmente à área ocupada e ao volume da torre. Instalados há décadas em área da União, nenhum dos ocupantes do morro do Sumaré paga qualquer valor para desenvolver atividades de telecomunicação no local. As empresas também terão o prazo de 180 dias para apresentar projeto de reestruturação de suas ocupações, com o objetivo de minimizar o impacto paisagístico provocado.

Gestão da área do parque será feita diretamente pelo ICMBio
Também em consequência da atuação conjunta do ICMBio e do MPF, a Secretaria de Patrimônio da União finalmente cedeu a área do Parque Nacional ao Instituto, que passará a administrar a área sem a necessidade de intermediação de outros órgãos da União.

O Parque

Criado em 06 de julho de 1961, o Parque da Tijuca é atualmente o parque nacional mais visitado do Brasil, recebendo mais de 3 milhões de visitantes por ano. Abrigando ecossistemas bastante variados, os 3.953 hectares de sua área protegem expressivo remanescente do Bioma da Mata Atlântica, motivo pelo qual a unidade foi declarada, pela UNESCO, “Reserva da Biosfera” (1991). O Parque também é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN (1966) e, em julho de 2012, passou a integrar a lista de Patrimônio Mundial reconhecido pela UNESCO, na tipologia de Paisagem Cultural.

Afora o grande valor paisagístico evidente, inúmeros serviços ambientais oferecidos pelo Parque são fundamentais para toda a metrópole, tais como a manutenção de mananciais hídricos, o controle da erosão, a amenização de enchentes, a atenuação das variações térmicas e a redução das poluições atmosférica e sonora.

Por outro lado, justamente por estar encravado na cidade do Rio de Janeiro, inúmeras também são os problemas ambientais enfrentados pelo Parque, com destaque para as ocupações irregulares no entorno imediato, incêndios e poluição atmosférica.

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