MPF participa do 14º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal
O Ministério Público Federal (MPF) participou virtualmente, nesta quinta-feira (11), da plenária do 14º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Realizado em Kyoto, no Japão, em formato híbrido (on-line e presencia) devido à pandemia da covid-19, o evento reúne, de 7 a 12 de março, representantes de alto nível de diversos países para discutir problemas em comum, compartilhar experiências e buscar soluções para questões relacionadas à prevenção de crimes e à justiça criminal. Representando o MPF, o secretário de Cooperação Internacional Hindemburgo Chateaubriand falou sobre a colaboração e assistência técnica entre países para prevenir e enfrentar todas as formas de crimes, incluindo as novas e emergentes.
“Nossa preocupação compartilhada deve urgentemente traduzir-se em medidas práticas, pois o uso da Internet e de outras tecnologias para a prática de crimes exigem de nós adaptabilidade e, mais importante, celeridade renovada na cooperação jurídica internacional", declarou Chateaubriand. De acordo com o secretário, a necessidade da cooperação entre as instituições é ainda mais evidente nos tempos atuais, quando praticamente todos os crimes cometidos têm pelo menos um elemento de prova digital - seja como resultado do uso de comunicações via plataformas sociais ou por meio de sistemas de TI mais complexos utilizados por criminosos. Para a preservação de evidências digitais que frequentemente estão localizadas no exterior, Chateaubriand reforçou a necessidade da adoção de medidas especiais e urgentes entre as autoridades dos diferentes países.
A prática da transmissão espontânea de informações e da cooperação interinstitucional e direta, amparada pelo Direito Internacional, foi apontada por Chateaubriand como a principal resposta para assegurar, ao mesmo tempo, eficácia e validade da cooperação jurídica internacional. “A cooperação direta serve para fins de inteligência e investigação e, em alguns casos específicos, no âmbito dos sistemas penais acusatórios, pode até servir de fonte para a obtenção direta de informações e provas no exterior”, destacou o secretário, complementando que é necessário direcionar esforços para o uso inovador das tecnologias para aprimorar métodos e ferramentas de combate ao crime.
De acordo com o representante do MPF, a pandemia reforçou a noção de que a transmissão eletrônica de pedidos de auxílio jurídico mútuo não só pode ser feita de forma segura e válida, mas também que, em pleno século 21, a transmissão eletrônica é indispensável para assegurar uma cooperação oportuna e ágil. “As instituições de justiça criminal devem não apenas estar autorizadas, mas também dotadas dos meios e da capacidade exigidos para se adaptarem com a rapidez necessária para o cumprimento efetivo de seus mandatos, assegurando a garantia dos direitos humanos em todos os momentos”, defendeu Chateaubriand.
Equipes Conjuntas de Investigação - O secretário compartilhou, ainda, a experiência positiva do Ministério Público brasileiro com Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs). Segundo ele, os grupos têm se mostrado como uma das ferramentas mais avançadas e importantes para enfrentar os crimes transnacionais. O entendimento é de que as ECIs devem ser endossadas e promovidas pelos Estados. Também foi destacada a importância das redes especializadas, como redes profissionais de procuradores, para assistência técnica, intercâmbio de experiências e melhores práticas, assim como para a eficácia da cooperação internacional contra o crime.
Assista ao vídeo da participação de Hindemburgo Chateaubriand
Delegação brasileira - O Brasil é representado em diversas atividades do Congresso por integrantes de órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Saiba mais – O Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal é o maior e mais diversificado encontro mundial de autoridades, formuladores de políticas, profissionais, acadêmicos, organizações intergovernamentais e sociedade civil na área de prevenção ao crime e justiça criminal. Os Congressos são realizados a cada cinco anos, desde 1955, em diferentes partes do mundo, abordando vasta gama de tópicos, incluindo a identificação de tendências e questões emergentes na prevenção ao crime e justiça criminal. Durante o Congresso realizado neste ano, os Estados-membros da ONU aprovaram a Declaração de Kyoto.
*Com informações do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, sigla em inglês)
