Nota do MPF em Monteiro (PB) sobre a transposição do rio São Francisco

Tendo em vista os compromissos assumidos e não cumpridos na integralidade, durante reunião realizada no dia 8 de março de 2017, em Monteiro, entre órgãos envolvidos na transposição do rio São Francisco, eixo leste, meta 3L, e diante dos recorrentes desencontros de informações técnicas, o Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro vem prestar esclarecimentos à sociedade e fazer alguns alertas:

1 - A obra da transposição na Paraíba não está concluída, estando em fase de pré-operação e testes;

2 – As obras de adequação necessárias nas barragens Poções, Camalaú e Boqueirão não foram concluídas, bem como não foram elaborados os planos de ação de emergência e/ou de contingência para acidentes;

3 – Ainda não há certeza técnico-científica acerca da qualidade da água, sem o devido tratamento, nos mananciais para consumo humano;

4 – Não existe clareza de informação acerca da vazão da água fornecida pela transposição que passa pelos canais e rio Paraíba, no Cariri paraibano;

5 – A irregularidade da vazão da água que percorre o rio Paraíba, especialmente no trecho Poções-Camalaú, aponta para a precariedade na gestão do sistema;

6 – A passagem da água por Monteiro e Camalaú, em vazão ainda desconhecida, e a suposta chegada da água em Boqueirão, não significarão a interrupção ou suspensão no racionamento d’água em curto prazo;

7 - A falta de revitalização do rio Paraíba prejudica a sustentabilidade da condução da água até o açude de Boqueirão, que abastece Campina Grande e região;

8 – O assoreamento do rio Paraíba e outros fatores como evaporação, infiltração e captação irregular contribuem para dificultar ainda mais a chegada da água no açude de Boqueirão;

9 – A vulnerabilidade da execução da obra pode trazer riscos à integridade física e psicológica da coletividade;

10 – Diante do cenário de incertezas, o MPF alerta a população para que evite banhos nos canais da transposição e no leito do rio Paraíba; não utilize água sem outorga dos órgãos competentes; não pratique atividades de extração mineral sem as devidas autorizações; e, em caso de rompimento de barragens ou canais, cumpra as orientações dos órgãos de defesa civil;

Por fim, o MPF em Monteiro informa que continuará na posição de alerta e adotando medidas a fim de compelir os órgãos a cumprirem as obrigações para plena execução do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), de forma segura e efetiva.

Todas as matérias sobre a atuação do MPF na Paraíba neste caso: http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/transposicao-do-rio-sao-francisco/

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