MPF e MP/RJ convidam para audiência pública sobre critérios e práticas de limitação de conteúdo ofensivo aos direitos da personalidade pelo Facebook

Evento se dá em virtude de manifestações racistas e discriminatórias de usuários

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), por iniciativa da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, realizam, no próximo dia 03/11, audiência pública para tratar dos critérios e práticas de controle de conteúdo pelo Facebook em virtude de manifestações racistas e discriminatórias realizadas pelos usuários. A audiência será totalmente virtual e ocorrerá pela plataforma Microsoft Teams. Participarão do encontro autoridades, lideranças comunitárias, representantes de movimentos negros, autoridades, acadêmicos e representantes do Facebook.

O objetivo do encontro será identificar medidas que possam ser tomadas para combater as irregularidades noticiadas em relação às práticas de controle de conteúdo pelo Facebook, especificamente sobre postagens de cunho racista e discriminatório realizadas pelos usuários. A audiência, prevista para acontecer das 14 às 18 horas, terá a participação de representantes do MPRJ, do MPF, do Facebook, do presidente da Central Única das Favelas Global (CUFA), da coordenadora de Projetos da ONG CRIOLA, de integrantes das ONGs Blogueiras Negras, Justiça Global, e Artigo 19, do presidente da Regional Bahia da Associação Nacional da Advocacia Negra, Fernando Santos, da integrante do Coletivo Mulheres Negras Decidem e da coordenadora de Incidência do Instituto Marielle Franco, além de autoridades convidadas.

A inscrição para participar da audiência pública e acompanhar o evento poderá ser feita a partir do formulário disponível no LINK.. Os convidados poderão enviar suas perguntas através do chat, além de colaborações que podem ser enviadas desde já pelo e mail 3pjtcicap@mprj.mp.br. Não é necessário que o participante possua a plataforma Microsoft Teams em seu computador para ingressar na reunião, já que a página para acompanhamento do encontro será automaticamente aberta a partir do link de acesso.

Clique aqui para ler o edital

*Informações do MP/RJ

Original disponível aqui.