Após fiscalização da FPI, Prefeitura de Propriá regulariza comércio de peixes na feira livre da cidade
Após fiscalização da Equipe Abate da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/SE) no mercado de Peixes da cidade de Propriá, a Prefeitura do Município assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o comércio de pescados no local.
Na ação, foi constatada a venda de pescados em carros de mão e ao longo de calçadas, sem refrigeração. O comércio de pescados nessas condições não respeita as regras de vigilância sanitária e coloca a saúde da população em risco, explicou a coordenadora da Equipe Abate da FPI, Salete Dezen.
No acordo, conduzido pelos promotores de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior e Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, o Município comprometeu-se a fiscalizar, proibir e apreender pescados que sejam comercializados em qualquer outro local que não seja o Mercado de Peixes ou estabelecimentos comerciais que possuam freezeres ou balcão refrigerado. Assim, está proibida a venda de peixes em bancas de feiras livres, ruas e calçadas, sem refrigeração.
A prefeitura de Propriá se comprometeu ainda a fiscalizar a comercialização de pescados através da Vigilância Sanitária Municipal e a comunicar a população sobre a proibição. Em caso de descumprimento do TAC o Prefeito Municipal Iokanaan Santana, receberá multa diária no valor de R$ 500.
Já a Associação Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-8 de Propriá, que também participou do acordo, será responsável pela manutenção e limpeza do mercado de peixe, inclusive pelo descarte dos restos dos pescados local adequado, sob o monitoramento da Vigilância Sanitária Municipal.
A fiscalização prevista pelo TAC será iniciada na segunda-feira, 06/10.
Assinaram o termo os promotores de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior e Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, o prefeito de Propriá, Iokanaan Santana, a vereadora do Município Dilma Gomes, a diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Salete Dezen, os fiscais da Vigilância Sanitária Municipal João Paulo Lima e Natali de Jesus e a presidente da Colônia de Pescadores Z-8, Bruna Maria Bezerra de Alcântara.
Reunião com pescadores - Para esclarecer a atuação da Fiscalização nos 10 municípios onde a FPI vem atuando, o coordenador da equipe Aquática, Romeu Boto, se reuniu com mais de 80 pescadores da Colônia de Propriá. Na oportunidade, dentre outros pontos, foi levantada pelos ribeirinhos que vivem da pesca, a questão da apreensão dos covos (armadilhas para captura de camarões e peixes pequenos) e a dificuldade por conta da redução da vazão.
Dentre as sugestões indicadas pelos pescadores, estaria a possibilidade - diante do atual quadro em que se encontra a vazão do ‘Velho Chico’ - reduzir a largura do covo de 20 milímetros para 10 mm, além de diminuir o tamanho da malha para 8 ou 9 permitindo a pesca de espécimes pequenas.
Equipes da FPI/SE
Espeleologia e Arqueologia; Mineração; Aquicultura; Aquática; Fauna; Patrimônio Cultural; Comunidades Tradicionais; Saneamento I e II; Gestão Ambiental I e II; Agrotóxicos; Flora; e Abate.
Instituições Parceiras
Vinte e nove instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe, são elas: Ministério Público Federal e Estadual; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Fundação Nacional de Saúde; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Secretaria do Patrimônio da União; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundação Cultural Palmares; Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga; Marinha do Brasil; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Museu de Arqueologia de Xingó da UFS; Universidade Federal de Sergipe; Departamento Nacional de Produção Mineral; Coordenação De Vigilância Sanitária; Administração Estadual do Meio Ambiente; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria de Estado da Cultura; Polícia Civil; ONG Centro da Terra; ONG Fundação Mamíferos Aquáticos.
