Covid-19: MPF, DPE e DPU expedem recomendação conjunta para proteger comunidades indígenas do Vale do Ribeira (SP)
Medidas que garantam segurança nutricional e sanitária para aldeias indígenas são o foco de recomendações enviadas nesta sexta-feira (3) para sete prefeituras do Vale do Ribeira, e assinadas por membros do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do estado de São Paulo.
Os órgãos signatários recomendam que sejam adotadas diversas medidas, em caráter de urgência, em relação à população indígena: a distribuição de cestas básicas e produtos de higiene pessoal e de limpeza; a continuidade do Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do fornecimento de merenda, mesmo com a interrupção momentânea das aulas; a criação de um comitê municipal de emergência para combate à fome na região; e a elaboração de um plano para inclusão das famílias indígenas no Cadastro Único (CadÚnico), para que recebam os benefícios federais aprovados nesta semana.
Cuidados na entrega – A recomendação alerta ainda para a necessidade de que os responsáveis pela distribuição usem equipamentos de proteção individual (EPIs) e, preferencialmente, os alimentos venham de fornecedores da agricultura familiar e não industrializados. Já em relação ao Pnae, há duas sugestões: entrega das merendas escolares ou disponibilização dos recursos correspondentes, em dinheiro, para a família de cada estudante.
O procurador da República Yuri Corrêa da Luz, que assina as recomendações, defende que, “em uma situação grave como a que estamos vivendo, a atuação conjunta de diversos órgãos é muito importante para garantir que grupos vulneráveis sejam protegidos da crise sanitária em curso”. Segundo ele, “é atribuição constitucional do MPF a defesa dos povos indígenas, mas nesse momento essa tarefa precisa ser pensada sob muitos aspectos, e envolver a atuação coordenada de muitos atores é essencial para que essas comunidades tradicionais tenham sua saúde e sua segurança alimentar garantidas”.
A recomendação foi encaminhada para as prefeituras de Registro, Iguape, Miracatu, Eldorado, Cananeia, Pariquera-Açu e Sete Barras. As autoridades municipais devem se manifestar em até dois dias úteis.
Leia íntegra do modelo de recomendação expedido às prefeituras do Vale do Ribeira.
