Após atuação da PRE/PE, município de Ipojuca terá nova eleição para prefeito
O município de Ipojuca (PE) deverá ter novo pleito para prefeito em abril de 2017, devido ao indeferimento da chapa do candidato eleito Romero Antônio Raposo Sales, que foi considerado ficha suja por conta de sua condenação por improbidade administrativa pela Justiça de Pernambuco. A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE) atuou para indeferir a sua candidatura, tendo em vista os fatos que levaram à sua condenação. De acordo com a ação de improbidade, Romero Sales, quando era vereador, realizou uma viagem para Foz do Iguaçu (PR) paga com verbas públicas, no intuito de participar de um encontro supostamente de abrangência nacional que nunca aconteceu, o que caracterizou dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
No total, oito vereadores e oito assessores da Câmara Municipal de Ipojuca viajaram para Foz do Iguaçu (PR) em 2008 para participar do "Encontro Nacional de Agentes Públicos" com despesas de transporte aéreo e diárias pagas com dinheiro público. Entretanto, o encontro nunca aconteceu, causando prejuízo aos cofres do município no valor de R$ 69.657,86. Dessa forma, Romero Sales e todos os envolvidos no caso foram condenados pela fraude, uma vez que o motivo da viagem foi apenas para realizar turismo na cidade.
Tendo em vista a sua condenação por improbidade administrativa, a PRE/PE entendeu que Romero Sales não estava apto para assumir um cargo eletivo e pediu o indeferimento da sua chapa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que concordou com a procuradoria e indeferiu o seu registro de candidatura. Romero Sales, por sua vez, alegou que foi condenado apenas por dano ao patrimônico público, não tendo sido o enriquecimento ilícito mencionado em sua condenação, o que não o tornaria inelegível.
No entanto, para a PRE/PE, é possível extrair do acórdão condenatório a existência de enriquecimento ilícito nos atos de improbidade que praticou. O Tribunal Superior Eleitoral acatou os argumentos da procuradoria e manteve o indeferimento do registro de candidatura de Romero Sales e de seu vice.
A previsão é que detalhes do novo pleito sejam acertados no dia 24 de janeiro, quando o TRE/PE realizará a primeira reunião do ano.
Íntegra das contrarrazões de recurso especial
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