MPF/PI obtém condenação de ex-prefeito de São Raimundo Nonato

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 3ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de São Raimundo Nonato, José Herculano de Negreiros pela prática de improbidade administrativa cometida durante sua gestão.


De acordo com a ação do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, com base em inquérito civil público onde foram investigados supostos desvios de verbas destinadas ao Parque Nacional da Serra da Capivara; que em 2006 o Ministério do Turismo liberou recursos para a construção de acesso ao Parque a partir do município de São Raimundo Nonato, embora no ano 2000, outro recurso tenha sido cancelado em razão da existência de acesso pela BR-020. Constatou-se, depois, que foi celebrado contrato de repasse, cujo objeto era a “recuperação de avenidas de acesso na cidade” e não de criação de acesso da cidade ao parque e que 2,83% da obra não foi executada.


O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de São Raimundo Nonato, José Herculano de Negreiros ao ressarcimento do dano no valor de R$ 25.036,07 atualizado até 21/10/2011 e multa civil no valor de R$ 25.000,00 corrigidos.


Cabe recurso contra a decisão.

Ação Civil de Improbidade – Processo nº 3153-84.2012.4.01.4000
Confira a sentença na íntegra.


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