PGR encaminha ofício do ministro da Justiça à Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou, nesta quarta-feira (30), o ofício 2134/2019/GM, assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, à Procuradoria da República no Rio de Janeiro em razão da ausência de possíveis investigados com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo documento, Aras juntou cópia da notícia de fato (NF 1.00.000.022303/2019-46) para adoção das medidas necessárias à instauração e acompanhamento de inquérito policial destinado à apuração dos ilícitos, os quais, em tese, podem configurar os crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho, denunciação caluniosa, bem como o tipo penal do art. 26 da Lei 7.170/1983, praticados em desfavor do presidente da República.