Soluções para cooperação de fronteira são discutidas em reunião internacional com a participação do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) representou o Brasil na 1ª Mesa de Trabalho de Cooperação de Fronteiras em Oberá, na Argentina. Além de autoridades destes dois países, a iniciativa reuniu membros do Ministério Público do Paraguai com o objetivo de discutir os desafios de cooperação em zonas fronteiriças e a possibilidade de formar Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs).
Um dos destaques da reunião foi a divulgação feita pelo Ministério Público do Paraguai de um link no site da Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), que reúne todos os bancos de dados com fontes de acesso aberto nos países do Mercosul. O arquivo está disponível no item legislações, na Biblioteca Virtual na página da REMPM. A novidade permitirá que os membros que atuam na região possam utilizar diretamente as informações disponibilizadas nos seus processos e procedimentos penais.
Participaram da reunião o secretário adjunto da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF Carlos Bruno Ferreira e Filipe Andrios Brasil Siviero, integrante do Grupo de Apoio sobre Crimes nas Regiões de Fronteira da Câmara Criminal do MPF. Eles sugeriram, durante os debates, que as nações do bloco ratifiquem e incorporem em seus respectivos ordenamentos jurídicos uma série de acordos que pretendem viabilizar, em diversas frentes, a cooperação entre os integrantes do Mercosul, como os Acordos Quadro sobre cooperação em matéria de segurança regional e para a criação de Equipes Conjuntas de Investigação.
Outra sugestão foi o Mandado Mercosul de Captura (MMC). Aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro neste mês, o tratado tem o objetivo de acelerar o processo de captura e a entrega de pessoas que cometem crimes ou infringem a lei na área do Mercosul. Para que o instrumento possa ser adotado é necessário que os quatro países do Mercosul aprovem o acordo. A tramitação na Argentina também já superou a etapa parlamentar.
O secretário adjunto da SCI falou sobre a importância de os países trabalharem para a aplicação dos acordos e convenções já existentes. “Sem prejuízo de novos instrumentos normativos internacionais no âmbito regional, acordos em vigor são importantes no combate à criminalidade nas comunidades fronteiriças. Alguns exemplos são o Acordo de Cooperação Policial entre Brasil e Uruguai, que autoriza a troca de documentos legalmente via Sisme, e a Convenção Interamericana de Cartas Rogatórias, que pode ser utilizada em matéria penal por simples declaração de cada Estado Parte. Esses acordos têm potencial para otimizar em grande escala a efetividade das polícias e Ministérios Públicos”, destacou Carlos Bruno.
Os membros dos Ministério Públicos do Mercosul também concordaram em solicitar, durante a PPT do Uruguai, que os ministérios de Segurança, Justiça e Interior do bloco façam contraproposta de acordos sobre cooperação jurídica e policial em regiões de fronteira, a partir do texto definido da XXII Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul. A sugestão é para que essa cooperação seja facilitada, por meio de dispensa da tradução de documentos para o espanhol ou para o português e simplificando a legalização nos pedidos de cooperação feitos entre autoridades de fronteira.
