Nota de esclarecimento sobre cooperação com República Dominicana
Em janeiro de 2017, a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República recebeu solicitação de assistência jurídica em matéria penal da Procuradoria-Geral da República Dominicana, que tinha como objetivo ter acesso a documentos relacionados à Odebrecht com indícios de ações ilegais relacionadas àquele país ou possível envolvimento de pessoas físicas ou jurídicas de nacionalidade dominicana em práticas de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em 24 de abril de 2017, a SCI/PGR encaminhou os documentos solicitados pelo Ministério Público dominicano à autoridade central brasileira. Tais documentos foram disponibilizados pelos advogados da Odebrecht no Brasil nos termos do acordo de leniência firmado com o MPF em 2016 e também com fundamento em acordo similar com a PGR dominicana.
A SCI/PGR concordou com o pedido da Procuradoria-Geral da República Dominicana de tornar públicos os documentos enviados, considerando operação realizada nesta segunda-feira (29) em Santo Domingo, autorizada pela Suprema Corte de Justiça daquele país.
Confira os documentos relacionados ao caso:
Ofício recebido da República Dominicana
Ofício que encaminha o acordo de leniência firmado no Brasil
Ofício que informa cumprimento integral do pedido
