MPF firma Termo de Compromisso em benefício da A. C. Santa Casa do Rio Grande
A Justiça Federal homologou aditivo a Termo de Compromisso celebrado em execução promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rio Grande (RS), que beneficiará a UTI Geral da A. C. Santa Casa do Rio Grande. Por meio do aditivo, celebrado com a A. C. Santa Casa do Rio Grande e a Fundação Cidade do Rio Grande, serão destinados R$ 397,9 mil para a aquisição, por meio da referida fundação, de nove ventiladores pulmonares, seis dos quais fixos e, três, de transporte, para uso nos 19 leitos de UTI Geral dedicados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Santa Casa compromete-se a manter e preservar em perfeitas condições de uso e funcionamento os referidos equipamentos, abstendo-se de retirá-los da UTI Geral, de aliená-los ou de oferecê-los em garantia. Caso não cumpra tais encargos ou feche os leitos em caráter definitivo, os equipamentos deverão ser revertidos, à razão de um para cada dois leitos fechados, ao Hospital Universitário da Furg.
O valor em questão, já depositado em juízo, refere-se à multa por descumprimento de acordo firmado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPF em 2008, tendo por objeto a instalação e operação de cancelas nos cruzamentos rodoferroviários presentes no trecho Rio Grande – Pelotas da rodovia BR-392, e está sendo gradativamente revertido em favor da aquisição de bens e/ou execução de projetos voltados à proteção de interesses difusos e/ou coletivos, com preferência para aqueles que contribuam para a solução de problemas objeto de atuação do Ministério Público Federal na região.
Esclarece a procuradora da República Anelise Becker que, no caso dos respiradores, a relevância social dos referidos equipamentos para a promoção da saúde dos pacientes internados na UTI Geral e a notória situação de fragilidade econômica vivenciada pela A. C. Santa Casa do Rio Grande motivaram a destinação dos recursos. Os mesmos recursos já beneficiaram o HU/Furg/Ebserh, na ampliação da estrutura de seu almoxarifado, e o município de São José do Norte, na conclusão de estudos territoriais e regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, instalação de uma unidade de triagem de resíduos sólidos e implantação de uma unidade de esterilização cirúrgica de cães e gatos em situação de rua e/ou sob a tutela de pessoas de baixa renda.
