Combate à corrupção depende do trabalho vigoroso dos membros do Ministério Público, diz PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, nesta segunda-feira (27), o apoio dos procuradores-chefes de todas as unidades do Ministério Público Federal (MPF) para que não faltem os meios necessários ao trabalho institucional de combate à corrupção e em defesa de direitos humanos no Brasil. A solicitação foi feita durante a abertura do Subcomitê de Gestão Administrativa (SGA), que acontece até amanhã, em Brasília. Raquel Dodge apresentou um balanço de sua gestão, destacando que das cerca de mil manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), 439 referem-se a crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato.
Raquel Dodge destacou a preocupação com a dotação orçamentária para o próximo ano e com a manutenção dos instrumentos jurídicos que permitem a persecução penal no país, mas foi enfática ao afirmar que não podem faltar meios para o bom exercício da atividade institucional contra o crime organizado e a corrupção, problemas que atingem todo o país. “É papel de cada procurador-chefe auxiliar na gestão eficiente dos recursos públicos e dos recursos humanos, para o permanente esforço institucional, seja em Curitiba, no Rio de Janeiro, em São Paulo, na Bahia, em Brasília, como em todas as unidades em que o combate à corrupção deve ser uma prioridade institucional”, destacou. A procuradora-geral também realçou a importância de o MPF atuar com celeridade e em sintonia com as expectativas da sociedade para que a impunidade seja superada.
Direitos humanos - “Ninguém acima da lei, ninguém abaixo da lei”. Com essa afirmação, a procuradora-geral reiterou aos procuradores-chefes que o papel do MPF abrange a defesa de direitos fundamentais, de modo que as políticas públicas incluam toda a população. Nesse sentido, ela informou a adoção de medidas recentes para localizar pessoas desaparecidas – cerca de 70 mil por ano. Frisou que são várias as causas dos desaparecimentos, entre as quais tráfico de seres humanos, de órgãos, escravidão e homicídios por tráfico de drogas.
Raquel Dodge mencionou ainda, esforços institucionais colocados em prática recentemente com o objetivo de assegurar a dignidade da mulher e contra a violência doméstica; contra o desmatamento, e pela relação entre água, vida e direitos humanos, como forma de garantir o acesso à água potável nas cidades e no meio rural. Por fim, Raquel Dodge enfatizou a importância de uma gestão colaborativa, baseada no permanente diálogo com os procuradores-chefes, para a adoção de medidas que aprimorem a atuação institucional em todas as áreas.
A Gestão em Números - Em dois meses à frente da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge enviou cerca de 1000 manifestações aos tribunais superiores. Desse total, 439 no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. As manifestações tratam desde recursos, respostas a recursos, solicitação de diligências, ciências entre outros. Até o momento, foram oferecidas três denúncias e quatro ratificações de denúncia. Também foram pedidas cerca de 45 medidas cautelares, entre elas a que cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Lúcio Vieira Lima.
Memoriais - Com o objetivo de reforçar posicionamentos em casos em que a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado junto ao STF, foram enviados aos ministros da Corte 13 memoriais, que tratavam de diversos temas, entre eles meio ambiente (pela inconstitucionalidade de artigos do Código Florestal) e direitos humanos (doação de sangue por quem tem relação com pessoas do mesmo sexo).
Também foram temas de memoriais: o início da execução da pena após decisão condenatória em segunda instância, o envio para apreciação da Câmara dos Deputados de denúncia contra o presidente Michel Temer, constitucionalidade de leis municipais que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte, inconstitucionalidade de dispositivos da Emenda Constitucional que instituiu orçamento mínimo para saúde entre outros.
Outras atuações - Em resposta à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) – instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA) –, a PGR instaurou procedimento preparatório com o objetivo de analisar eventual pedido de federalização dos processos relacionados às chacinas ocorridas em 1994 e 1995 na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão. Em fevereiro deste ano, a Corte condenou o Estado brasileiro por não garantir a realização da Justiça com a punição dos culpados pelas mortes.
No fim de outubro, foi criado um Grupo Estratégico para atuar no enfrentamento das organizações criminosas que violam a segurança pública no Rio de Janeiro. A assinatura de um protocolo de intenções com órgãos de segurança pública do Executivo federal oficializou a formação de uma rede de atuação conjunta que auxilie no combate a crimes federais, sobretudo o tráfico internacional de arma de fogo e munições, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
Na área de direitos humanos, a atuação foi além da esfera judicial e contou com grande trabalho de interlocução com órgãos nacionais e internacionais. Nos últimos dois meses a PGR e o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, se reuniram com diversas entidades, em cerca de 15 encontros.
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