MPF e CNJ firmam acordo de cooperação técnica para ampliar eficiência no combate a infrações penais
Ampliar o trabalho de prevenção e controle das infrações penais, por meio do compartilhamento de dados. Esse é o principal objetivo do acordo de cooperação técnica, firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (6). Assinado no início da 63ª Sessão Extraordinária do CNJ pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o documento prevê o intercâmbio de dados de sistemas do Poder Judiciário e do MPF por meio do Application Programming Interface (API), para os fins especificados em planos de trabalho apresentados pelas instituições.
O acordo terá a vigência inicial de 60 meses, podendo ser prorrogado, e seguirá as balizas da segurança da informação, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com os termos acertados para a cooperação, caberá ao MPF disponibilizar ao Judiciário os dados que alimentam o Sistema Radar, desenvolvido pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea). A ferramenta permite aos integrantes do MPF acesso a um conjunto de bases de dados sobre pessoas físicas e jurídicas, informações que podem ser decisivas para o avanço de investigações e processos de natureza cível.
Já o CNJ fará o compartilhamento de informações da base nacional de dados do Poder Judiciário (DataJud), do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), do Sistema Nacional de Gestão de Bens Judiciais (SNGB) e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). No caso do Seeu, o acordo permitirá sua interoperabilidade com o Sistema Único, utilizado no MPF, facilitando o trabalho de integrantes da instituição no acompanhamento das execuções.
Parceria intensificada - Ao falar sobre o acordo, o procurador-geral da República enfatizou que os parâmetros da cooperação “favorecerão uma atuação ainda mais eficaz, econômica e transparente” e que deve gerar resultados expressivos para o trabalho institucional e também para a população. “Nossos jurisdicionados e toda sociedade terão respostas mais claras e precisas acerca das execuções penais e medidas socioeducativas, sobre a razoável duração do processo, o devido processo legal, entre outros direitos atinentes aos encarcerados e às vítimas”, frisou Augusto Aras na solenidade.
Augusto Aras também frisou que a parceria entre o Ministério Público e o CNJ se intensificou nos últimos dois anos. Como exemplo, lembrou o trabalho feito em 2021, com o objetivo de assegurar que as comemorações do 7 de Setembro ocorressem de forma pacífica. A expectativa se repete neste ano, que marca o bicentenário da Independência e que deve ser celebrado em uma “grande festa cívica de todos os brasileiros em clima de paz e harmonia”.
Em outro exemplo de atuação conjunta, o PGR citou que a parceria entre as instituições permite a solução de grandes problemas nacionais como os acordos firmados no caso da Braskem, em Maceio (AL), e de Brumadinho (MG). E fez questão de dizer que espera que em breve seja firmado acordo no caso de Mariana (MG), que deve beneficiar mais de 400 mil pessoas com a reparação dos danos individuais e coletivos provocados pela tragédia.
