MPF denuncia prefeito de Santo Antônio da Barra (GO) por fraude em licitação
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Santo Antônio da Barra (GO), José Cândido do Nascimento, o secretário municipal de finanças e irmão do prefeito, Edilson Cândido do Nascimento, três empresários e um fotógrafo por fraude em licitação realizada em 2011 para a compra de alimentos e materiais de higiene e limpeza. O valor do processo licitatório foi acima de R$ 300 mil. Os empresários, em acordo com o prefeito, ajustaram os valores e conteúdos da compra para obter vantagem na licitação por meio de sobrepreço. O prejuízo causado aos cofres públicos foi superior a R$ 28 mil.
Em 2011, o município recebeu repasse de R$ 41,7 mil do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e utilizou os recursos no pagamento de parte do valor de licitação realizada para a compra de alimentos e materiais de higiene e limpeza para diversas secretarias. A licitação, autorizada pelo prefeito, contrariou as regras impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelece que os pregões devem ser efetuados por itens, e não por preços globais.
Segundo a denúncia do procurador regional da República Elton Ghersel, os empresários dividiram as compras em lotes entre si e nenhum obteve mais de uma proposta. Assim, eles garantiram que todas as empresas fossem vencedoras do certame, retirando o caráter competitivo da licitação. Além disso, a prefeitura não divulgou publicamente a ocorrência da licitação, utilizando nota fiscal falsa para viabilizar a fraude, que foi emitida pelo também denunciado Fábio de Freitas Orlando, fotógrafo, responsável pelo Jornal Saiba Mais e dono da empresa R2F Comunicação e Informática.
Em depoimento, foi apurado que funcionários da prefeitura predefiniam quem seriam as empresas a participar da licitação para que todas pudessem vender para a prefeitura, além de as propostas serem produzidas pela própria Comissão de Licitação do Município.
De acordo com o Laudo de Perícia Contábil, houve sobrepreço de mais de R$ 4,8 mil na proposta da empresa Rosa Silva Ltda. e prejuízo acima de R$ 23,6 mil pela adoção do critério de menor preço global por lote. Para Elton Ghersel, o prefeito cometeu a fraude de forma livre e consciente. “A conduta causou dano ao erário e foi animada pelo propósito específico de beneficiar as empresas dos denunciados empresários”, destaca na denúncia.
Todos os denunciados devem responder pelas sanções do artigo 90 da Lei 8.666/93, que prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
IP 0038785-41.2015.4.01.0000/GO
