TCU apresenta ao MPF metodologia de trabalho para fiscalização dos recursos do Funpen
Representantes da Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentaram ao coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) do Ministério Público Federal, subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, a metodologia de trabalho utilizada pelo tribunal para fiscalizar a aplicação de recursos do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen). Na reunião também foram discutidas formas de aperfeiçoar a troca de informações entre as duas instituições.
Durante o encontro, o auditor de Controle Externo do TCU Daniel Cubas falou sobre a primeira etapa da auditoria coordenada que o tribunal está realizando com os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios nas localidades onde existem presídios federais ou estaduais. Trata-se de uma auditoria operacional, com o intuito de verificar as causas administrativas dos problemas do sistema prisional, identificar pontos de melhoria e encaminhar recomendações para criação de políticas públicas. O trabalho conduzido pelo TCU vai analisar a eficácia de medidas emergenciais para lidar com a crise, ferramentas de gestão para o sistema prisional, os custos e as possibilidades de adoção de novas tecnologias.
A reunião também discutiu formas de aperfeiçoar o compartilhamento de informações entre TCU e MPF. Os dados levantados pelas auditorias coordenadas serão enviadas diretamente à 7CCR, o que deve agilizar análises e eventuais procedimentos. Bonsaglia ressaltou a importância do trabalho realizado pelo TCU e alertou para o atual estado do sistema prisional brasileiro. “Cada instituição tem um papel a desempenhar no resgate do sistema prisional brasileiro. Atualmente, temos presídios em um cenário caótico, de descaso, abandono e dominado por facções”, afirmou.
A reunião aconteceu no dia 31 de outubro, na sede da PGR, em Brasília.
