Política municipal de atenção para população migrante é discutida no MPF em Caxias do Sul/RS

A política municipal de atenção para população migrante foi debatida na sede do Ministério Público Federal em Caxias do Sul/RS na tarde desta terça-feira (18). Entre os encaminhamentos do encontro, destaque para a criação de um Comitê ou Fórum interinstitucional para tratar da temática migratória no município.

Também foi agendada uma próxima reunião para o dia 9 de julho quando serão apresentadas propostas para subsidiar o projeto de lei municipal 84/2018 que tramita na Câmara de Vereadores. As discussões têm sido conduzidas pelo procurador da República Fabiano de Moraes,  que integra o Grupo de Trabalho Migrações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Estiveram presentes o vereador Edson da Rosa (autor do projeto), a vereadora Denise Pessoa (presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara), representantes dos imigrantes, do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), do Coletivo Serlegal, além da Universidade de Caxias do Sul, do Centro Universitário da Serra Gaúcha e da Faculdade Murialdo.

Entenda o projeto — O projeto de lei municipal 84/2018 prevê a instituição da Política Municipal para a População Migrante, com o objetivo de “garantir ao migrante o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade; impedir violações de direitos; e fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil”. O projeto é acompanhado pelo Procedimento Administrativo 1.29.002.000165/2019-14, em tramitação no MPF.