MPF/GO consegue na Justiça que a operadora Claro forneça dados cadastrais de investigados

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve sentença favorável da Justiça Federal (JF), em ação civil pública, determinado à operadora Claro S.A, em Goiás, a fornecer dados cadastrais de clientes que esteja sob investigação do MPF/GO ou da Polícia Federal (PF).

De acordo com a ação, a empresa estaria recusando-se a fornecer os dados solicitados ou postergando demasiadamente o envio das informações, o que vinha gerando entraves em diversos procedimentos de investigação.

A sentença baseia-se, entre outros pontos, em entendimento dos tribunais superiores que determina o envio imediato de dados cadastrais de clientes, alvo de investigações, diretamente ao MPF e à PF sem necessariamente recorrer-se a ordens judiciais. Para o procurador da República Cláudio Drewes, a decisão judicial vai oferecer maior dinamismo aos trabalhos de investigação de crimes e ilícitos civis ou administrativos.

Clique aqui e leia a íntegra da sentença (Processo nº 834-86.2015.4.01.3500).

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