Terminam esta semana as inscrições para seleção de projetos sociais em Tucuruí (PA) e região

Termina nesta semana o prazo de inscrições na seleção de projetos aberta pela Justiça Federal em Tucuruí para destinação de recursos provenientes de transações penais e acordos judiciais em ações ambientais. O edital do processo de seleção foi publicado no último dia 30 e estabeleceu 15 dias para o registro de projetos.

Os projetos devem realizar atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde ou, ainda, proteção, prevenção e reparação ambiental, desde que atendam a áreas de relevante cunho social.

Serão destinados até R$ 28 mil para um ou mais projetos sociais propostos por entidades públicas federais, estaduais ou municipais, e até R$ 50 mil para projetos de uma ou mais entidades privadas, sem fins lucrativos, ou públicas. Os recursos foram obtidos pela atuação do Ministério Público Federal (MPF) na esfera cível e criminal. 

As entidades interessadas devem ter sede em um dos municípios da jurisdição da Justiça Federal em Tucuruí (Breu Branco, Goianésia, Jacundá, Novo Repartimento, Pacajá, Tailândia e Tucuruí). 

O resultado da seleção ficará disponível em até 45 dias contados a partir do encerramento das inscrições e será publicado na página virtual da Subseção Judiciária de Tucuruí e no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região. 

Todas as informações e instruções necessárias para participação estão na íntegra do edital, que pode ser acessada em http://bit.ly/edital-selecao (páginas 164 a 166). 

Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail 01vara.tuu@trf1.jus.br .