Denunciados pelo MPF, peruanos tornam-se réus por manterem trabalhadores como escravos em São Paulo
Após denúncia do Ministério Público Federal, a Justiça Federal instaurou uma ação penal contra um casal de peruanos que aliciava e submetia compatriotas a condições semelhantes à escravidão em São Paulo (SP). As vítimas eram obrigadas a trabalhar em duas lojas de acessórios das quais ambos eram proprietários na região central da cidade, cumprindo jornadas exaustivas sem o pagamento de salários. Em troca, recebiam apenas a moradia em um alojamento mantido pelos patrões e pequenas quantias para a compra de itens básicos.
O caso foi descoberto a partir de uma fiscalização em fevereiro de 2019 em um shopping popular no bairro do Pari, onde funcionava uma das lojas da SN Bijuterias e Lenços. Agentes da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo identificaram que uma das funcionárias do local, também peruana, não tinha registro em carteira. Ela estava sem receber os salários dos três meses em que já havia trabalhado e dependia dos donos do estabelecimento para se manter.
Os fiscais se dirigiram ao alojamento da vítima, um apartamento vizinho ao do casal peruano no bairro do Canindé, onde encontraram outros oito trabalhadores, muitos sem nenhum documento. As investigações revelaram que todos eram obrigados a trabalhar das 3h às 16h de segunda a sexta-feira, sem intervalos para repouso ou alimentação, e, aos sábados, das 3h às 14h. Sem salários, eles se sustentavam com “vales” que os patrões entregavam sem regularidade, suficientes apenas para a aquisição de produtos de primeira necessidade.
O aliciamento ocorria por aplicativos de mensagens, com promessas de salários e benefícios. Uma das trabalhadoras, por exemplo, foi recrutada quando ainda morava em Cusco, no Peru. Sem perspectivas no país vizinho, ela aceitou a oferta de emprego após ser informada de que receberia R$ 1 mil por mês, além da passagem para São Paulo, da moradia e da alimentação diária, sem descontos salariais. Após começar a trabalhar em novembro de 2018, porém, viu-se submetida à servidão por dívidas e à restrição de locomoção devido à falta de dinheiro.
“A vítima trabalhava de forma ilegal, tendo sido orientada pelo denunciado a mentir quando chegou à fronteira, dizendo que estaria indo ao Brasil a turismo e não a trabalho. Aqui chegando, foi mantida indocumentada e trabalhando ilegalmente, estratégia de dominação sabidamente utilizada pelos exploradores da mão de obra de estrangeiros vulneráveis”, afirmou a procuradora da República Ana Carolina Previtalli Nascimento, autora da denúncia do MPF. “Trata-se de circunstâncias caracterizadoras do cerceamento da liberdade de tais estrangeiros, que muitas vezes temem circular livremente pelas ruas, bem como pedir auxílio às autoridades.”
O casal responderá não só pela redução de trabalhadores a condições análogas à escravidão, mas também por tráfico internacional de pessoas. Penas mais severas para casos desse tipo, em que os dois crimes são considerados conjuntamente, têm sido aplicadas com mais frequência pela Justiça Federal. Duas sentenças, proferidas no início deste mês e em janeiro, condenaram aliciadores de trabalhadores estrangeiros a até oito anos de prisão pelo recrutamento de pessoas no exterior e a submissão delas a condições degradantes de trabalho, também em São Paulo.
O número da ação instaurada contra o casal de peruanos é 5001184-64.2020.4.03.6181. A tramitação pode ser consultada aqui.
