MPF e MP/MT solicitam ao Tribunal de Contas do Estado fiscalização em leitos de UTIs para covid-19
O procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, e a procuradora da República, Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realização de fiscalização, in loco, para constatar se a integralidade dos leitos destinados a tratamento da covid-19, divulgados diariamente pela Secretaria de Estado de Saúde, estão efetivamente disponíveis para ocupação imediata. A medida foi adotada após representação formulada pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) informando que os leitos SUS de hospitais sobre gestão estadual e municipal não estariam todos disponíveis.
Na representação encaminhada ao MPF, o Cosems/MT solicita o apoio para que seja realizado o monitoramento dos leitos pactuados. Cita, por exemplo, que, no Hospital Regional de Sorriso, existem apenas dois leitos e foram habilitados seis leitos. Sinop também teria habilitado e recebido por 20 leitos e, no momento, teria apenas dez com sete respiradores. “Entendemos que quando é solicitada a habilitação junto ao Ministério da Saúde os leitos já deverão estar prontos para receber os pacientes”, alertou o Conselho de Secretários Municipais de Saúde.
Um dos fatos que o Cosems considera mais preocupante e que deu origem à representação é justamente a dificuldade para regular o paciente para o leito de UTI. Em ofício encaminhado ao MPF, o conselho coloca ”a preocupação dos quantitativos dos leitos disponíveis e se os leitos informados e ofertados para atender neste momento de pandemia estão concretamente prontos para serem utilizados de imediatos, uma vez que são recorrentes as dificuldades para que os pacientes sejam atendidos, casos que por vezes demora 24 hs para se obter a vaga".
Também foram anexadas ao procedimento notas de “Atualização Coronavírus em Mato Grosso”, expedidas pela Secretaria de Estado de Saúde, que apresentam que “em 31 de maio de 2020, havia 54 leitos de UTI/SUS ocupados e 248 disponíveis e em 1º de junho deste ano, 51 leitos de UTI/SUS ocupados e 176 disponíveis. Ou seja, mesmo com a liberação de 3 leitos, houve decréscimo de 72 leitos de UTI”, diz o documento.
Foi apresentado Boletim Informativo 85, de 1º de junho último, constando nota de solicitação de desabilitação de leitos por iniciativa de alguns municípios, sendo 60 leitos de UTI do HMC de Cuiabá, dez leitos de UTI do Hospital de Referência de Saúde da Família Dr. Antônio dos S. Muniz de Rondonópolis, 30 leitos clínicos do Hospital São Benedito em Cuiabá e 42 leitos clínicos do Hospital Regional de Água Boa, o que apontaria que tais leitos haviam sido indevidamente habilitados.
Conforme as Portarias 1.236/2020 e 1.239/2020 de 18 de maio de 2020 e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2020, os valores creditados no Fundo Estadual de Saúde e também nos Fundos Municipais de Saúde em 22 e 25 de maio deste ano perfazem o total de $ 37.872.000,00 correspondente a 250 novos leitos de UTIs Covid.
