PGR recebe integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
Em audiência realizada na manhã desta segunda-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O grupo pediu apoio da PGR para fortalecer a política nacional de combate ao crime e sugeriu a criação de um grupo de trabalho formado por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho para acompanhar a questão no campo judicial.
Os participantes demonstraram preocupação com o enfraquecimento da pauta de direitos humanos e relataram dificuldades na implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. De acordo com a comissão, a falta de vontade política, as limitações orçamentárias e o avanço de proposições legislativas contrárias à política de combate ao trabalho escravo são os principais desafios neste momento.
Entre as ofensivas apontadas pela Conatrae está a tentativa de alterar o conceito legal de trabalho escravo, o que poderá dificultar a sua caracterização e punição. O receio refere-se ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que dispõe sobre a expropriação dos imóveis onde for verificada a exploração de trabalho escravo, além do confisco de qualquer bem de valor econômico produzido por meio da exploração dessa força de trabalho. Apesar de positiva, a proposta tem sido desvirtuada por meio de emendas, alerta a comissão.
No mesmo sentido, a Conatrae chamou atenção para o Projeto de Lei 169/2009, da Câmara dos Deputados, que trata da proibição de entidades ou empresas brasileiras, ou sediadas em território nacional, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países. Segundo os representantes da comissão, alterações e acréscimos no PL têm descaracterizado seu propósito inicial.
Dados – As dificuldades apontadas pela comissão para tornar efetiva a política combate ao trabalho escravo já tranparece em números. Em 2016, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho resgatou 680 pessoas em situação análoga à de escravo. Em 2017, até agora, foram apenas 110. Conforme enfatizaram os integrantes da Comissão, a redução não resulta de uma diminuição da prática criminosa, mas da desaceleração das ações de combate.
A procuradora-geral afirmou que a situação será analisada com especial atenção pela recém-criada Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva de seu gabinete, coordenada pelo procurador regional da República André de Carvalho Ramos. O objetivo, segundo Dodge, é definir uma estratégia de atuação integrada e internamente compatível com as atribuições de atuação dos ofícios de primeira instância, da Câmara Criminal (2CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
No encontro, a procuradora-geral adiantou ser favorável à criação do Grupo de Trabalho, enfatizou a necessidade de estabelecer parcerias com órgãos como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e, sobretudo, a importância da criatividade em momento de poucos recursos financeiros. “ A crise financeira nos dá a oportunidade para adotar um novo modelo de atuação, sendo criativos e buscando múltiplas fontes orçamentárias para financiar o trabalho”, afirmou, complementando que o orçamento do MPF para o próximo ano, prevê R$ 559 mil para o combate ao trabalho escravo.
Participaram do encontro com a PGR o coordenador da Conatrae, Adilson de Carvalho, a procuradora da República Ana Carolina Roman, o procurador do trabalho Tiago Muniz Cavalcanti, o jornalista Leonardo Sakamoto e o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais, Carlos Eduardo Chaves Silva – todos membros da comissão
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