Covid-19: Giac e Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF articulam acordo de cooperação com Ministério da Infraestrutura
Representantes do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (Giac-Covid-19), da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) e do Ministério da Infraestrutura (Minfra) decidiram firmar termo de cooperação para evitar interrupções no fluxo logístico e no abastecimento do Brasil durante o enfrentamento da Covid-19. Esse foi o principal encaminhamento de reunião realizada por videoconferência nesta quinta-feira (26). O encontro contou com a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
A reunião foi organizada pelo coordenador da 3CCR, o subprocurador-geral da República Luiz Augusto dos Santos Lima, que fará a coordenação do trabalho junto ao Minfra e ao Giac. No encontro, ele destacou a importância da articulação frisando que, considerando a gravidade do momento, medidas que em situações normais seriam alvo de questionamentos judiciais, em matéria concorrencial, por exemplo, poderão receber o aval do Ministério Público.
O ministro informou que a pasta já tomou 54 ações de enfrentamento à epidemia, sobretudo, no sentido de garantir logística no transporte de cargas como alimentos, remédios e transporte de passageiros. Tarcísio de Freitas salientou a importância de se manter uma malha aérea mínima diária para atender essas e outras demandas. Em relação ao setor portuário, explicou que as operações foram mantidas para garantir o escoamento da safra recorde, com a adoção de medidas sanitárias protetivas para os trabalhadores portuários.
O objetivo do acordo é estabelecer um fluxo regular de informações entre os órgãos e promover ações integradas para assegurar o funcionamento mínimo de serviços considerados essenciais à população nos setores de transporte aéreo, terrestre e aquaviário. O protocolo visa, ainda, fomentar a atuação preventiva do Ministério Público brasileiro, evitando judicializações desnecessárias. Também farão parte do termo o Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para efetivar o termo de cooperação, será criado um grupo nacional com procuradores da República e promotores de Justiça que atuam no âmbito da ordem econômica. Os chamados membros focalizadores serão responsáveis pela interlocução local com órgãos ligados ao setor e pelo alinhamento de eventuais ações com a coordenação do Giac-Covid19, por meio da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica. O propósito é repetir no setor de infraestrutura o modelo de adotado pelo Giac junto aos órgãos da área de saúde.
