PFDC analisará Memorial sobre os Casos de Violência Política no Brasil
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, recebeu nesta terça-feira (15) o Memorial sobre os Casos de Violência Política no Brasil. Além de qualificar o termo violência política, o documento traz uma série de relatos de situações enfrentadas por senadoras, deputadas e vereadoras, o que tem prejudicado a atuação como representantes legitimamente eleitas. O memorial foi entregue pelo senador Humberto Costa em reunião ocorrida na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
Na ocasião, Vilhena garantiu a disseminação do conteúdo entre os integrantes do Sistema PFDC, bem como a análise dos casos concretos visando acionar as autoridades competentes – já que o órgão não tem atribuições judiciais. Lembrou, ainda, que vem acompanhando a questão, recebendo inclusive parlamentares que contaram pessoalmente diversas agressões e também falaram sobre a dificuldade de exercerem plenamente o mandato. Destacou a falta de capacidade de o estado brasileiro garantir a proteção mínima a vereadoras e deputadas vítimas de ameaças. “No nosso papel de ombudsman, estamos respondendo a todas as solicitações feitas e acionando os órgãos competentes, bem como dando transparência às decisões tomadas no âmbito da PFDC”, disse.
Para o PFDC, é fundamental investimentos em educação com foco em direitos humanos, inclusive a serem promovidos por partidos políticos no intuito de assegurar uma maior participação de minorias no sistema político, destacando, por exemplo, a necessidade de fomento da participação feminina.
Em relação às eleições de 2022, Vilhena pontuou a importância do trabalho conjunto entre diversas instituições para garantir um processo eleitoral justo, livre e transparente, o que deve incluir ações voltadas a vários aspectos de segurança, como as das urnas eletrônicas, de eleitores, de candidatos e de informação – a partir do combate à disseminação de notícias falsas.
Informou que, em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos do Cidadão (CNDH), tem debatido estratégias para mobilizar órgãos públicos e a sociedade civil organizada, no propósito de pavimentar um caminho seguro para o país.
